O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) iniciou o pagamento do Garantia-Safra para agricultores familiares que tiveram perdas comprovadas na safra 2023/2024. O benefício, que faz parte das políticas públicas de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura familiar, contempla 492 municípios do Nordeste, com destaque para a Bahia, estado com o maior número de cidades e produtores beneficiados.
A Bahia lidera o número de contemplados, com 214.459 agricultores distribuídos em 102 municípios. O Ceará aparece em seguida, com 66.763 agricultores em 72 municípios, enquanto Pernambuco contabiliza 79.134 produtores em 58 cidades. No total, o programa vai atender 558.686 agricultores em 744 municípios de 11 estados brasileiros, incluindo as regiões Norte (Amazonas) e Sudeste (Minas Gerais), com um investimento federal de R$ 670 milhões.
O secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA, Vanderley Ziger, destacou a importância do Garantia-Safra para a manutenção da produção agrícola em regiões afetadas por adversidades climáticas. “Essa iniciativa é fundamental para garantir renda mínima aos agricultores familiares, permitindo a continuidade das atividades produtivas e a segurança alimentar de milhares de famílias”, afirmou.
O benefício é destinado a produtores que cultivam entre 0,6 e 5 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, algodão e mandioca e que possuem renda mensal de até 1,5 salário mínimo. O pagamento ocorre em parcela única e segue o calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Regularização do Garantia-Safra
Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram o pagamento do Benefício preventivamente bloqueado, poderão apresentar defesa contra o bloqueio por meio do serviço Solicitar Requerimento de Defesa após bloqueio do Benefício Garantia-Safra.
As defesas poderão ser apresentadas em até 60 dias a partir do dia 18 de março de 2025, conforme prazo previsto na Portaria MDA n° 03, de 03 de abril de 2023. Já os motivos dos bloqueios podem ser consultados por meio de acesso ao perfil do beneficiário(a) no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra.
Acesse a Portaria N° 319 de 14 de março de 2025, com a lista completa dos municípios. O pagamento do Garantia-Safra segue o calendário de pagamento dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal. Mais informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3218-3319.
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