Por Samuel Santos
As novas regras para o uso de pesticidas aprovadas na Câmara dos Deputados na última quinta (09) fizeram o tema voltar ao centro do debate e colocaram, na prática, nas mãos do Ministério da Agricultura a decisão sobre a liberação de novos agrotóxicos no país. Órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ficarão responsáveis apenas por analisar eventuais riscos que possam surgir. Os relatórios deverão ser entregues ao Ministério, que terá a palavra final. A proposta também prevê a concessão de um registro temporário para uso, até que o pedido de registro definitivo seja aprovado.
A aprovação do chamado “PL do veneno” coloca em debate a questão dos pesticidas do ponto de vista ambiental, sustentável e de produtividade. A flexibilização do controle e da aprovação de agrotóxicos na Câmara dos Deputados foi aprovada por 301 votos a favor e 150 contrários, além de duas abstenções.
A mudança nas regras agradou produtores e a bancada ruralista, mas foi duramente criticada por ambientalistas e acadêmicos. A chamada “PEC do veneno”, como foi apelidada no meio político, começou a tramitar no Congresso Nacional em 2002. Defensores do texto argumentam que a proposta vai modernizar e dar mais transparência ao processo de aprovação dos agrotóxicos, que pelo texto aprovado, não deverá mais ter essa nomenclatura e sim “pesticidas”.
Liberação indiscriminada
“Liberar o uso e flexibilizar a aprovação de mais agrotóxicos, mudar nomenclatura de agrotóxicos pra pesticidas e produtos de controle ambiental, ou mesmo chamar agrotóxico de remédio, como escutamos de parlamentares na votação da Câmara, mostra que não há preocupação dos parlamentares e do governo federal, que já liberou desde janeiro de 2019 mais de 1.500 substâncias”, argumenta o biólogo Alexandre Pires, coordenador do Centro Sabiá, entidade voltada a ações ligadas à agroecologia em Pernambuco.
Professor titular do curso de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Campus Serra Talhada, no Sertão, Geraldo Eugênio acredita que não se pode demonizar o uso de substâncias que afastam pragas naturais das lavouras, mas reforça que o país perdeu o controle nos últimos anos.
“Os químicos são necessários à agricultura. Sempre vamos precisar dos inseticidas. Entretanto, o que tem se visto no Brasil é uma liberação irresponsável com um discurso de modernização. Acredito que podemos ter sim uma agricultura forte, mas que respeite o meio ambiente e a saúde das pessoas”, defende.
Ainda na visão do acadêmico, a proposta também pode contribuir para piorar a imagem do Brasil no cenário internacional. Segundo Geraldo Eugênio, o país se coloca na contramão de outras nações, que têm se preocupado com o manejo dos agrotóxicos e priorizado uma agricultura mais sustentável.
“Acredito que demos um tiro no pé. O Brasil talvez seja hoje um dos piores exemplos quando o assunto é uso de agrotóxicos de maneira desenfreada e isso pode fechar mercados importantes, como o europeu, por exemplo. Precisamos de uma política séria, voltada para quem está trabalhando com responsabilidade e produzindo compromissado com a saúde”, afirma.
Clandestinidade
Para quem trabalha na produção de frutas, verduras e hortaliças em grande escala, entretanto, o entendimento é de que a flexibilização foi necessária. “Esse projeto não é um liberou geral, como muitos estão dizendo. A discussão ficou tão travada nos últimos anos por questões ideológicas, que não se percebeu o real problema, que são produtores que estavam fora da lei por conta da imensa burocracia para aprovar pesticidas. Foi uma boa notícia para o setor e vai ajudar muito, principalmente os produtores de frutas e hortaliças, que vão poder baratear os custos e isso pode se reverter em queda de preço para o consumidor final”, afirma Luiz Roberto Barcelos, diretor institucional da Abrafrutas e dono da Agrícola Famosa, considerada a maior exportadora de frutas frescas do Brasil.
O empresário também rebateu as críticas sobre possíveis prejuízos que o uso de pesticidas agrícolas pode trazer à saúde. “A flexibilização não significa dizer que vamos produzir sem a devida segurança alimentar. O consumidor pode ficar tranquilo, pois não é por conta dessa lei que vamos usar mais defensivos. Apenas vamos retirar o produtor da ilegalidade involuntária que ele vem sendo vítima há muito tempo. Vamos continuar produzindo de uma forma saudável e com qualidade, gerando emprego e fazendo a economia girar”, argumenta Barcelos.
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