O município de Jaboatão dos Guararapes (PE) iniciou, nesta quinta-feira (7), em São Paulo, o roadshow de apresentação da Parceria Público-Privada (PPP) para a Modernização da Atenção Primária à Saúde — projeto considerado pioneiro no Norte e Nordeste do país e um dos primeiros do gênero no Brasil. O edital foi assinado na terça-feira (5) na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Pernambuco e o cronograma de apresentações seguirá em outras cidades brasileiras para ampliar o alcance junto ao mercado investidor.
Com investimento estimado em mais de R$ 198 milhões e prazo contratual de 19 anos, o projeto foi estruturado com apoio do BNDES e do International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial. O edital de licitação prevê a construção, administração e manutenção de cinco unidades de saúde pelo parceiro privado, com o serviço de atendimento à população mantido sob responsabilidade do município e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito Mano Medeiros explicou a racionalidade do modelo a partir das limitações da gestão pública convencional. “A falta de um copo descartável em uma unidade de saúde não é um copo: é um processo administrativo, uma licitação, são os problemas que envolvem licitações, cobranças da execução do contrato, acompanhamento do estoque e por aí vai”, afirmou. Segundo ele, a PPP permitirá que o serviço público concentre esforços no atendimento à população, transferindo ao parceiro privado toda a responsabilidade de administração e manutenção das unidades, com penalidades contratuais em caso de descumprimento de prazos.
“É uma mudança de cultura gigantesca”, disse o prefeito, ao destacar que qualquer ocorrência — da falta d’água à manutenção de equipamentos — passará a ser obrigação de um único fornecedor contratado. O modelo mantém o atendimento universal e gratuito pelo SUS.
Garantias e estrutura do edital da PPP
Segundo Mano Medeiros, o edital foi elaborado com assessoria técnica da Procuradoria, das secretarias de Administração e Saúde do município, do BNDES e do IFC, com base legal, transparência e responsabilidade fiscal. O perfil de investidor buscado pelo roadshow é o que visa aplicar tecnologia e eficiência na gestão para reduzir custos operacionais e garantir retorno sobre o investimento ao longo dos 19 anos de contrato.
O projeto integra uma trajetória de inovação em gestão pública no município. Mano Medeiros citou como precedente a PPP de iluminação pública, que resultou na instalação de LED nos principais corredores da cidade, no maior programa de iluminação de escadarias do estado e no monitoramento remoto da rede. Na área de saúde, o município já opera um marketplace eletrônico para aquisição de medicamentos, com rastreamento do produto desde a compra até a dispensação ao cidadão, acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Como será a licitação
O operador privado da PPP será escolhido por meio de licitação pública internacional, cuja sessão acontecerá no dia 13 de agosto, na sede da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. O critério para escolha do vencedor será o de menor contraprestação. O edital estabelece uma contraprestação mensal máxima de R$ 956 mil, e os interessados podem apresentar propostas de desconto sobre esse valor. Aquele que cumprir os critérios de qualificação e apresentar o maior desconto será o escolhido pela comissão de contratação.
O valor da contraprestação mensal — a ser paga apenas após a conclusão das obras — está vinculado ao cumprimento de metas de qualidade e disponibilidade dos serviços, que serão monitoradas pela prefeitura, com apoio de um verificador independente. As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação deverão entregar suas propostas no dia 10 de agosto, das 14h às 17h, na sede da prefeitura.
*Com informações da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes e do BNDES
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