Por Juliana Albuquerque
O novo salário mínimo, fixado pelo Ministério da Economia em R$1.212,00, pode não trazer ganho real para o trabalhador, uma vez que o cálculo só levou em consideração a inflação do período, de 10,18%, sobre o valor do salário vigente em 2021, de R$1.100,00. Mas, para as empresas, o reajuste vai trazer impactos no orçamento anual.
“Há o impacto do aumento nominal do piso salarial com essa correção monetária acima de 10%, que esse ano é o maior desde 2016. Ela tem todo o rebatimento proporcional sobre a folha de pagamento das empresas em função dos encargos sociais atrelados ao pagamento do salário dos colaboradores”, comenta o economista da Ceplan e da Fecomércio-PE, Ademilson Saraiva.
Segundo o advogado especialista em direito trabalhista, João Varella, quando se analisa mensalmente, o impacto do novo salário-mínimo não parece que vai onerar tanto a folha salarial das empresas, mas quando se leva em consideração o valor anual, a soma equivale a quase a dois meses de pagamento mensal por funcionário.
Atualmente, a contribuição patronal ao INSS é de 20%, enquanto a do FGTS é de 8% do valor do salário-mínimo. Neste sentido, os R$112 a mais sobre o valor do mínimo de 2021 fará o empregador pagar a partir deste ano, R$22,4 a mais sobre a folha do ano corrente no que se referente à contribuição patronal ao INSS e R$8,96 a mais pelo valor recolhido mensalmente por trabalhador para o FGTS”, detalha Varella. Ele lembra que além desses valores, o aumento do salário-mínimo irá repercutir na provisão para pagamento do décimo terceiro salário e das férias. Ressalta, ainda, que os valores também têm incidência sobre o FGTS e o INSS. “Assim, pagando todos os salários e demais encargos, a empresa vai pagar algo em torno de R$2 mil para um trabalhador que recebe R$1.212,00”, calcula.
Indústria
Diferente do que ocorre no setor do comércio, que tem o salário-mínimo como base para pagamento da sua folha salarial, na indústria, o valor do reajuste anual é definido em acordo coletivo. Com isso, o novo piso salarial brasileiro não irá impactar o setor nesse primeiro momento. Contudo, em um ano de previsão de estagflação, como este de 2022, com inflação se mantendo na casa dos dois dígitos e crescimento praticamente nulo do PIB nacional, o peso da inflação deve impactar no reajuste anual do setor.
“A indústria tem um salário já acima do mínimo estabelecido pela CLT, por isso, esse aumento de agora não terá impacto nesses primeiros meses do ano, mas sim no segundo semestre, entre agosto e setembro, quando a inflação dos últimos 12 meses, geralmente do período de junho de 2021 a julho deste ano, deve ser levada em consideração no momento do reajuste de cada categoria”, explica o economista da Federação das Indústrias, Cezar Andrade.
Sem ganho real
Em nota técnica sobre o novo piso salarial brasileiro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que nesses últimos dois anos, a inflação no Brasil, que já era crescente, teve alta na taxa acumulada em 12 meses, a partir do segundo semestre de 2020, como resultado basicamente da elevação dos preços de três grupos de itens que compõem os orçamentos familiares: “Alimentação e bebidas”, “Transportes” e “Habitação”. Isso significa que aqueles trabalhadores com renda muito próxima ao salário mínimo foram os mais afetados com o rebaixamento drástico do poder de compra.
“Nada mais justo e correto, se fossem compensados com algum ganho real de salário para enfrentar o ano, que ainda é uma incógnita no que se refere ao comportamento dos preços ao consumidor”, aponta o documento.
Em sua análise sobre o tema, o economista Rafael Ramos avalia que o não aumento real do salário-mínimo brasileiro traz efeitos não apenas para as famílias brasileiras, mas sim para todo o setor produtivo e, inclusive, para o próprio orçamento do governo federal.
“Com uma reposição além da inflação do período, as pessoas teriam maior poder de compra para consumir mais e impulsionar os setores produtivos. Com um poder de compra menor, a demanda não fica aquecida, então, perde o trabalhador, que no prejuízo termina não consumindo, o setor produtivo, que não tem a demanda provocada pelo consumo e o próprio governo, que perde na questão de uma maior arrecadação de impostos”, argumenta Ramos.
