O Governo de Pernambuco oficializou nesta quarta-feira (2) a publicação da nova etapa do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), o Dívida Zero 2.0, no Diário Oficial do Estado. A nova fase, que começou a valer na terça-feira (1º), amplia as possibilidades de regularização fiscal para contribuintes em débito com o Estado e mira superar os R$ 1,2 bilhão em descontos de multas e juros concedidos na edição de 2023.
“O Dívida Zero 2.0 nasce com um novo espírito. É um programa que chama o contribuinte para uma relação de confiança e de oportunidade, não de punição”, afirmou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, em entrevista. “Temos agora uma diretoria específica para a conformidade tributária e um portal em desenvolvimento que será lançado em agosto para fortalecer esse novo modelo.”
A edição atual do programa inclui débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, contra o limite anterior de 2022. Permite descontos de até 100% em multas e juros, parcelamento em até 120 meses com entrada mínima de R$ 50 e inclui novas categorias de débitos, como a taxa de prevenção e combate a incêndios, multas de órgãos como Procon e CPRH, e outros créditos não tributários.
“Ampliamos o tempo, ampliamos o desconto e ampliamos as dívidas incluídas. Agora o contribuinte pode negociar, por exemplo, a taxa de bombeiros com 100% de desconto de juros e multas”, explicou o titular da Sefaz-PE.
Parcelamento e uso de crédito de ICMS
O parcelamento, que antes era limitado a 60 vezes, agora pode chegar a 120 parcelas, respeitando a capacidade financeira do contribuinte. Os descontos diminuem conforme aumenta o número de parcelas, com redução progressiva a partir de 12 vezes.
“O contribuinte pode montar sua cesta de débitos, escolher o que entende como pacífico e negociar aquilo que considera viável. Ele escolhe o que pagar e em quantas parcelas”, detalhou Wilson de Paula.
Empresas com crédito acumulado de ICMS poderão usar esse valor para quitar débitos próprios ou de terceiros. Segundo o secretário, essa medida deve dinamizar a economia e dar fluidez a recursos que estavam parados.
“Estamos permitindo que o contribuinte monetize esse recurso que está parado na conta gráfica. Isso é como criar uma nova moeda fiscal. É um alívio ao fluxo de caixa das empresas”.
Nova diretriz: conformidade e não punição
O programa marca também uma virada na abordagem da Secretaria da Fazenda. Em agosto, será lançado o Portal da Conformidade, vinculado à nova Diretoria de Conformidade Tributária, criada pela governadora Raquel Lyra para fortalecer a regularização voluntária.
“Não partimos de uma abordagem punitiva. A prioridade é oferecer oportunidade para regularização antes de qualquer sanção. Esse é um novo modelo de relação entre fisco e contribuinte”, afirmou o secretário.
O parcelamento já garante a regularização da situação fiscal a partir do pagamento da primeira parcela, permitindo, por exemplo, a retomada de acesso a financiamentos e contratações com o Estado.
“A partir do momento que ele parcela, ele já está regularizado. Se ele não pagar, volta para a inadimplência, mas não precisa esperar a última parcela para ter os benefícios”.
Impacto e adesão em PE
Na edição anterior, em 2023, o programa beneficiou 129 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, com recuperação efetiva de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Para este ano, a meta inicial é de R$ 200 milhões, mas a Sefaz-PE espera superar o desempenho anterior.
“A edição passada foi fundamental para o equilíbrio fiscal. Este ano, com condições ainda melhores, queremos ir além”, afirmou o secretário.
As adesões podem ser feitas de forma digital, no Portal de Atendimento ao Contribuinte (https://atendimento.sefaz.pe.gov.br/), com opção de simulação, consulta de débitos e emissão de guias. Também há atendimento nas Agências da Receita Estadual e nos postos do Expresso Cidadão no Recife (Shopping RioMar), Carpina e Vitória de Santo Antão.
“Todo o processo é online, mas quem precisar, pode ser atendido presencialmente. Nós vamos acompanhar de perto a adesão e manter o canal aberto com os contribuintes”, concluiu Wilson José de Paula.
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