A 15ª Vara Cível, Seção B, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, homologou o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo João Santos, com base no aditivo aprovado na Assembleia Geral de Credores. O plano prevê o pagamento de até 30 salários mínimos para credores trabalhistas e um desembolso total de R$ 479 milhões em curto prazo. A decisão também incluiu a dispensa temporária da apresentação de certidões negativas de débitos fiscais estaduais e municipais, com prazo de 180 dias para regularização.
Apesar de questionamentos do Ministério Público de Pernambuco e de credores sobre supostos vícios na assembleia, o juiz considerou válidos os procedimentos adotados e destacou a necessidade de preservar a continuidade do grupo.
Na próxima segunda-feira, dois mil ex-funcionários, de um total de 23 mil que aguardam decisão judicial, estão aptos a receber seus créditos, encerrando um ciclo de inadimplência. Os demais credores trabalhistas precisam entrar em contato com o grupo para informar suas contas correntes. “Em até um ano, todos vão receber”, assegurou João Rogério, da PPK Consultoria, um dos responsáveis pelo processo de recuperação judicial.
Recomendação do MPPE
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Paulo Henrique Queiroz Figueiredo, havia recomendado a não homologação do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) do Grupo João Santos. O parecer foi emitido após a aprovação do plano na Assembleia Geral de Credores (AGC), levantando questionamentos sobre falta de transparência, manipulação de quórum e prejuízos aos credores trabalhistas.
Segundo o promotor, o processo de recuperação judicial deve respeitar princípios fundamentais como transparência e boa-fé, o que, segundo ele, não teria ocorrido na condução da AGC. Ele destacou que houve modificações substanciais no PRJ durante a assembleia sem tempo hábil para que os credores analisassem adequadamente as alterações. Para o MPPE, essas irregularidades podem comprometer a equidade entre os credores e prejudicar o pagamento dos passivos.
Outro ponto levantado pelo promotor foi a possível manipulação de quórum na votação do plano, com a concessão de procurações a advogados indicados pela própria empresa, o que poderia ter influenciado indevidamente o resultado da assembleia. Essa prática, segundo o Ministério Público, fere a autonomia dos credores e pode configurar abuso de direito.
Contestação
“Esse é um dos planos mais democráticos que a Recuperação Judicial já promoveu no Nordeste. Estamos quitando o crédito de 90% dos credores trabalhistas. A contestação é limitada a apenas 0,5% dos créditos, ou seja, a 115 pessoas. E esses correspondem a R$ 250 milhões da dívida, um terço do total devido às 23 mil pessoas”, sustenta João Rogério
“A maioria absoluta desses credores que contestam fazia parte da alta gestão da empresa. Esses processos tramitaram na comarca de Goiânia à revelia, o que indica que foi criada uma indústria de ações trabalhistas sem o devido acompanhamento. Pessoas próximas à antiga gestão se beneficiaram de processos que seguiram sem contestação da empresa”, diz João Rogério.
Ex-funcionários do Grupo João Santos
João Prado, Raul Freire e Gustavo Lobato são ex-funcionários do Grupo João Santos que conversaram com o Movimento Econômico e relataram as dificuldades enfrentadas nos últimos anos.
João, de 81 anos, trabalhou no grupo por 55 anos e foi demitido em 2023. Ele afirma que está passando por dificuldades financeiras sob o agravante de que não tem mais idade para reingressar no mercado de trabalho. “Essa situação se repete com vários outros ex-funcionários”, diz.
A proposta de recuperação judicial apresentada à categoria foi considerada injusta e inviável. “Para quem tinha créditos próximos a R$ 10 mil, a empresa oferecia pagar R$ 10 mil à vista. Se fossem R$ 15 mil, por exemplo, os R$ 5 mil restantes seriam pagos após a homologação da assembleia. Mas quem tinha direito a R$ 100 mil ou mais, receberia o correspondente a 30 salários mínimos na homologação, o restante teria um deságio de 80% e o pagamento se daria em 190 meses (cerca de 16 anos)”, reclama Raul.
“Essa oferta foi vista como desumana, especialmente para os trabalhadores mais antigos, que acumulam créditos significativos”, disse Gustavo Lobato. Do Plano de Demissão Voluntária que ele assinou, só recebeu três parcelas de um total de 15. “Há nove anos tento receber algum dinheiro”, lamenta.
Além disso, segundo Raul, muitos funcionários não receberam o FGTS desde 2017, mesmo com a empresa alegando pagamentos parciais. “Muitos ainda aguardam na Justiça para receber os valores devidos”. A venda de ativos do grupo é outro ponto de preocupação. Os ex-funcionários temem que esses bens estejam sendo subavaliados, comprometendo o pagamento dos credores.
Grupo João Santos já foi potencia no setor
O Grupo João Santos já foi uma potência no setor de cimento, com a marca Cimento Nassau, mas sua crise se agravou após a morte do fundador. “O Dr. Fernando Santos, que assumiu a gestão posteriormente, tinha a política de não demitir funcionários e buscava pagar todas as dívidas. No entanto, a atual administração parece ter abandonado essa diretriz, promovendo demissões em massa sem garantir o pagamento dos direitos trabalhistas”, revelou Raul. “Vamos continuar na luta”, disse Lobato.
Be8
A Be8, uma das maiores empresas de energia renovável e combustíveis sustentáveis, estuda a implantação de uma unidade da empresa no Porto de Suape para produzir o Be8 BeVant, novo biocombustível de alta qualidade e pureza, que pode ser usado 100% puro, impulsionando a descarbonização do porto, bem como de empresas da região. Executivos da empresa estiveram no Recife, na última quinta-feira (06) em conversas com o governo do estado.
Açúcar do Nordeste
O Governo de Angola está interessado no açúcar do Nordeste e vem sondando preços na região. Pretende comprar a commodity para abastecimento interno e garantir suprimentos. Na safra 2023/2024, a região produziu aproximadamente 3,29 milhões de toneladas de açúcar, representando cerca de 8,2% da produção nacional.
Chuvas e caos
As recentes chuvas expuseram a fragilidade da infraestrutura do Recife Antigo, sede do Porto Digital, maior polo de tecnologia a céu aberto do Brasil, como se diz por aqui. Algumas áreas do bairro ficaram sem energia por mais de 72 horas. A conexão com a internet foi outro problema, oscilando muito. Mesmo com o Recentro, as coisas não melhoram por ali.
Tendência imobiliária em Caruaru
O bairro de Indianópolis está para Caruaru assim como o Pina está para o Recife: localização estratégica, valorização imobiliária e tendência como endereço de lançamentos. Só a ACLF Empreendimentos lançou duas torres de luxo e uma de médio padrão no bairro.
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