O governo federal deu um passo significativo rumo à sustentabilidade e à redução das emissões de gases de efeito estufa com o lançamento do Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Criado por meio da Lei nº 15.103, sancionada em 22 de janeiro de 2025, o programa tem como objetivo central promover uma matriz energética de baixo carbono no Brasil, alinhando-se às metas climáticas assumidas pelo país.
O PATEN se destaca por fomentar o financiamento de projetos sustentáveis em infraestrutura e inovação tecnológica. Entre suas ações principais estão facilitar a conexão entre instituições financeiras e empresas interessadas em iniciativas sustentáveis. Também será possível utilizar créditos tributários como instrumentos de financiamento para projetos. A medida visa incentivar a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono.
Setores Prioritários
A nova legislação estabelece uma lista de tecnologias e setores estratégicos que serão priorizados, como Combustíveis sustentáveis: (etanol, querosene de aviação sustentável (SAF), biodiesel verde, hidrogênio verde e biometano); Infraestrutura energética (expansão das fontes solar, eólica, nuclear e de sistemas de armazenamento de energia) e Transporte descarbonizado (incentivo a veículos pesados movidos a gás natural e biometano).
Empresas com projetos aprovados no âmbito do PATEN poderão renegociar dívidas com a União, desde que o cronograma de pagamento considere as receitas geradas pelo projeto.
Criação do Fundo Verde
Uma das inovações mais relevantes é a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável, conhecido como Fundo Verde. Administrado pelo BNDES, o fundo permitirá que empresas utilizem créditos tributários e precatórios como garantia para obter financiamento. Essa medida é vista como um divisor de águas para viabilizar projetos sustentáveis de grande escala, como usinas de hidrogênio verde no Nordeste.
Metas de sustentabilidade
O governo espera atrair R$ 50 bilhões em investimentos até 2030 com o PATEN. Segundo estimativas oficiais, o programa tem o potencial de reduzir em 15% as emissões do setor energético. O setor de hidrogênio verde, em particular, é apontado como uma das grandes apostas para o futuro, com projetos que podem colocar o Brasil entre os líderes mundiais em produção dessa fonte de energia limpa .
Além da criação do PATEN, a legislação altera normas relacionadas à energia elétrica, impondo novas obrigações para concessionárias. Estas deverão investir mais em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. Também estarão autorizadas a utilizar recursos para instalar sistemas de geração renovável em comunidades carentes.
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