A primeira audiência sobre a concessão parcial dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto contou com críticas dos representantes da sociedade civil, como parlamentares e o diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Barbosa Filho. O evento foi realizado no auditório da sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) com a finalidade de mostrar detalhes da futura concessão. Nesta quinta-feira (16), será realizada uma audiência pública para divulgar detalhes deste processo em Caruaru, no Agreste do
A audiência de Caruaru ocorre a partir das 9h no Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC), localizado na Avenida Cícero José Dutra, S/N, no Bairro de Petrópolis. A de Caruaru será a segunda audiência de cinco que vão ocorrer até o dia 31 de janeiro.
A concessão é parcial dos porque a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A iniciativa privada ficaria com a distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto – exceto na Região Metropolitana do Recife, que já tem uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. Quem estiver à frente da concessão, vai realizar um investimento de R$ 18,9 bilhões, o que vai contribuir para universalização dos dois serviços no Estado até 2033, como exige o marco legal do saneamento.
Críticas à concessão
O presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, José Barbosa Filho, afirmou temer que a conta de água fique mais cara quando o serviço passar a ser prestado por uma concessão parcial. Ele citou como exemplo o caso de Alagoas “em que a companhia de saneamento passou a vender água bruta barata para a concessionária, que vende água tratada cara ao cidadão”. E complementou: “As agências reguladoras têm sido muito benevolentes com os reajustes dos serviços regulados, como o da energia”.
O deputado federal Pedro Campos (PSB) voltou a criticar o índice de intermitência que está sendo usado no processo de concessão é de 67% para todo o Estado. “Este indicador é ruim, não reflete a realidade de Pernambuco”, disse o parlamentar. Ele defende que o índice de intermitência deveria ser municipal, porque as cidades têm diferentes períodos de rodízio no abastecimento de água. O rodízio no abastecimento de água é o maior problema deste serviço em Pernambuco.
O parlamentar também citou que o governo terá que apresentar uma definição de como será dividido o valor da outorga pago pela futura concessionária para explorar o serviço. “Em Alagoas, essa questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF)”, contou.
Mais detalhes da concessão
Ainda na audiência, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, informou que todos os recursos da outorga da concessão que pertencerão ao Estado vão ser investidos na área de distribuição de água e coleta de esgotos. O Estado decidiu fazer a concessão para atrair investimentos da ordem de R$ 18,9 bilhões da empresa que vai explorar a concessão e desta maneira cumprir a universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgotos até 2033, como exige o marco legal do saneamento.
Apesar de uma parte da plateia se manifestar dizendo palavras de ordem como a água não é mercadoria, a audiência transcorreu tranquilamente.
Com relação ao índice de intermitência a ser usado na concessão, o secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, afirmou que o índice significa que “pelo menos 67% dos domicílios pernambucanos podem ter um registro de falta de abastecimento de água com mais de seis horas no ano”. Este percentual gira em torno de 2000%. “O percentual é um desafio e foi definido pela Agência Nacional das Águas (ANA) baseado nos 25% melhores modelos de saneamento do País”.
As pessoas interessadas podem acompanhar as próximas audiências ao vivo pela internet (youtube.com/@mraes_pe) e participar da consulta pública que coleta contribuições até o dia 7 de fevereiro. Neste prazo, também é possível ver todas as informações usadas no processo no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (www.srhs.pe.gov.br). Contibuições podem ser envidadas para o endereço: [email protected]
Depois do evento de Caruaru, as próximas audiências são: em Petrolina, no da 21 de janeiro, às 9h, no Auditório Cineteatro da Univasf, no Campus Petrolina na Avenida José de Sá Maniçoba, S/N, Centro; em Salgueiro, às 14h, no dia 22 de janeiro, no Auditório do Salgueiro Plaza Hotel, na Avenida Cel. Veremundo Soares, 551, Bairro de Nsa Sra Aparecida; em Serra Talhada, no dia 31 de janeiro, às 9h, no Auditório da UniFIS, na R. João Luiz de Melo, 2110, Bairro de Tancredo Neves.
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