A Câmara de vereadores aprovou nesta terça-feira (14), sem dificuldades, o projeto do novo modelo administrativo da Prefeitura do Recife, enviado no último sábado (11) à Casa pelo prefeito João Campos. A proposta, que cria 932 cargos comissionados e terá um impacto financeiro de R$ 65,9 milhões ao ano, contou com o apoio de 29 vereadores. Outros 8 votaram contra. A matéria terá que passar por mais uma votação, que ocorrerá nesta quarta-feira (15), a partir das 10h.
Esperava-se uma sessão rápida, mas a lista de inscritos para debater o projeto era longa. O líder da bancada de oposição na Câmara do Recife, vereador Felipe Alecrim (Novo), defendeu a retirada da matéria de pauta e afirmou que tanto a planilha de custos fornecida pela Prefeitura quanto alguns trechos da proposição não apresentam dados suficientes para averiguar os impactos financeiros das alterações.
“Estamos falando de um impacto que supera R$ 65 milhões anuais que não estão descritos de forma discriminada, detalhada, para que cada parlamentar possa fazer a sua análise. Além disso, o projeto fala de gratificação por resultado, mas não especifica que resultado é esse”, disse. Em apartes a vereadora Liana Cirne e o vereador Eduardo Moura fizeram ressalvas ao projeto e ao rito de tramitação em regime de urgência adotado para discuti-lo.
Quando a análise estava chegando perto de completar uma hora, o líder do Governo da Casa, vereador Samuel Salazar (MDB), argumentou que, como o projeto estava em regime de urgência, apenas quatro parlamentares poderiam se pronunciar. E que vários vereadores haviam feito apartes durante os pronunciamentos.
“Não enxergo que houve algum desrespeito da Prefeitura por esse projeto ter vindo em regime de urgência (à Câmara). A última lei municipal que falava sobre a competência jurídica de cada secretaria é justamente a lei 17.108/ 2005, do então prefeito João Paulo. A gente está modificando a lei agora, quase 20 anos depois, otimizando e criando novas competências. Isso é natural e de competência nossa. A política é dinâmica e a gestão está se modernizando. Por isso o regime de urgência, porque é importante votar esse projeto de forma célere”, colocou Salazar.
A matéria, então, foi colocada em votação, sendo aprovada com grande facilidade. Dos 37 vereadores presentes, apenas os oposicionistas Alef Collins (PP), Davi Muniz (PSD), Eduardo Moura (Novo), Fred Ferreira (PL), Felipe Alecrim (Novo), Gilson Machado Filho (PL), Paulo Muniz (PL) e Thiago Medina (PL) foram contra a proposta da Prefeitura do Recife.
Projeto foi enviado à Câmara no sábado
A Prefeitura do Recife enviou o projeto que trata do novo modelo de gestão no último sábado (11), para que fosse apreciado de forma célere pelos vereadores em um período extraordinário. Nessa segunda-feira (13), a matéria foi analisada e aprovada pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento. Sendo enviado para votação em plenário.
A proposta aponta que, no seu segundo mandato, o prefeito João Campos contará com 3.555 cargos comissionados, o que representa um acréscimo de 932 postos a mais do que os 2.623 do mandato passado. O custo para os cofres públicos dessa ampliação de quadro será de R$ 65,9 milhões por ano, de acordo com os números apresentados no projeto.
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