Empreendedores registrados como Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) precisam estar atentos a um prazo crucial: 31 de janeiro. Até essa data, é necessário regularizar qualquer débito com a Receita Federal. Caso os débitos não sejam pagos em sua totalidade, esses pequenos negócios podem ser desenquadrados do Simples Nacional a partir do dia 1º de fevereiro.
A inadimplência pode resultar na exclusão do Simples Nacional. Isso significa que, a partir de 1º de fevereiro, esses negócios deixarão de contar com as vantagens do regime tributário simplificado, como a redução da carga tributária e a unificação de impostos. Com a exclusão, as empresas serão enquadradas em um regime de tributação diferente, o que implicará em aumento de tributos e em um aumento nas obrigações fiscais.
“Os microempreendedores individuais notificados que não regularizarem a situação vão perder a condição de MEI e serão enquadrados como microempresa ou como uma empresa normal, com base no lucro presumido. Nesses casos, a tributação é maior, além de haver outras obrigações. Já as micro e pequenas empresas serão excluídas do Simples Nacional”, alerta Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE.
Processo de regularização é feito totalmente online
Para regularizar a situação, os pequenos negócios deverão pagar todas as dívidas listadas no Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão enviado pela Receita Federal. Os documentos podem ser acessados pelo portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN ou pelo portal e-CAC. Outra opção é o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O processo de regularização é feito online e oferece vantagens para a renegociação como descontos de até 100% nos juros, multas e encargos; parcelamento da dívida em até 133 vezes; e redução no valor da parcela inicial.
Para quem optar pelo parcelamento, o pagamento da primeira prestação deve ser realizado até o dia 31 de janeiro de 2025. Empresas que quitarem a dívida dentro do prazo terão o termo de exclusão cancelado, permanecendo no regime tributário do Simples Nacional.
1,8 milhão de pequenos negócios com pendências junto à Receita Federal
Entre setembro e outubro do ano passado, aproximadamente 1,8 milhão de empresas foram notificadas pela Receita Federal. Segundo o órgão, as pendências financeiras somam R$ 26,7 bilhões, sendo 1,1 milhão de MEIs e 754 mil micro e pequenas empresas os principais responsáveis pelos valores em aberto.
O contador Josildo Queiroz alerta que o planejamento tributário e o respeito aos prazos instituídos pela Receita Federal são de extrema importância. “O empreendedor precisa entender a importância de respeitar os prazos fiscais e não deixar para última hora. Essa correria pode gerar imprevistos e erros que acabam custando caro, seja com juros, multas ou até o risco de exclusão do Simples Nacional”, explica.
Para o profissional, a melhor estratégia para começar o ano tranquilo e sem maiores surpresas é organizar o pagamento das obrigações fiscais com antecedência. “Fazer isso é importante não apenas para evitar problemas com a Receita Federal, mas também para garantir a saúde financeira do seu negócio. Com isso, você mantém o seu negócio dentro da legalidade, evita surpresas e consegue focar no crescimento da sua empresa”, destaca.
Para mais dúvidas
Os interessados em obter informações ou suporte para a regularização de dívidas podem procurar o Sebrae/PE por meio do telefone 0800 570 0800 ou presencialmente em um dos pontos de atendimento. No Recife, o Sebrae está localizado na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.
A partir de fevereiro, o atendimento presencial na capital deverá ser agendado previamente pelo número 0800 570 0800. Além disso, empreendedores podem buscar auxílio nas Salas do Empreendedor disponíveis em municípios do estado.
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