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Governo efetiva interinas e afunila espaços para política em reforma do secretariado

Justiça e Mulher tiveram secretárias efetivadas após meses de interinidade, o que indica que pastas devem ficar fora de reforma do secretariado
Governo do Estado- Palácio do Campo das Princesas
Os funcionários públicos do governo do Estado terão ponto facultativo na próxima quinta-feira (28). Foto: Hélia Scheppa / SEI

O Governo de Pernambuco efetivou, na sexta-feira (20), duas secretárias que estavam ocupando interinamente cargos no primeiro escalão. Joana D’Arc Figueiredo respondia desde março pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência. Já Juliana Gouveia passa a responder em definitivo pela Secretaria da Mulher. As nomeações indicam que essas duas pastas devem ficar de fora de uma reforma administrativa que a governadora Raquel Lyra (PSDB) pretende realizar nos próximos dias e que, após as confirmações desses nomes técnicos, terá menos espaços para que o Poder Executivo acolha eventuais indicações políticas.

As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado. Joana D’Arc Figueiredo teve uma ascensão meteórica na gestão estadual. Depois de colaborar com a política de promoção dos direitos humanos na Prefeitura de Caruaru no período em que a atual governadora do estado era prefeita da cidade, embarcou no Governo de Pernambuco em 2023, como superintendente de Promoção da Equidade Social na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

Com o desmembramento da secretaria, essas políticas, voltadas às pessoas idosas, à população LGBTQIA+, às pessoas com deficiência e à promoção da igualdade racial, passaram a ser abrigadas na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), que já começou sua nova fase tendo outro secretário executivo como interino – Flávio Oliveira, que estava no cargo desde outubro de 2023, após a saída da secretária Lucinha Mota (PSDB) para assumir vaga de vereadora em Petrolina.

Oliveira acumulou por cinco meses a titularidade da pasta com a Secretaria Executiva de Coordenação e Gestão, na qual estava desde o início do governo. Em março deste ano, porém, acabou exonerado, abrindo espaço para que Joana D’Arc Figueiredo, já como secretária executiva de Promoção da Equidade Social, também passasse a responder pelo posto principal da secretaria.

Internamente, a demora de nove meses para sua efetivação era vista como uma forma de o governo manter à disposição um espaço de fácil manejo no primeiro escalão para abrigar algum nome indicado por partidos aliados ou que a governadora quisesse atrair para sua base. A secretaria, porém, gera pouco interesse no meio político. No ano passado, quando ainda incluía em sua estrutura a gestão das unidades prisionais do estado, chegou a ter orçamento de R$ 722,4 milhões.

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Ao longo de 2024, porém, com a criação de outra secretaria para a administração penitenciária, a SJDH foi esvaziada. Para 2025, seu orçamento está reduzido a R$ 106,3 milhões. Além de políticas sociais, a secretaria abarca órgãos como o Procon e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

secretárias, Pernambuco
Joana D’Arc Figueiredo assume em definitivo a Secretaria de Justiça, Direitos Humano e Prevenção à Violência; Juliana Gouveia foi efetivada como secretária da Mulher. Fotos: Divulgação

Secretária assume posto que foi de ex-candidata a vice-prefeita do Recife

A efetivação de Juliana Gouveia na Secretaria da Mulher também remonta a capítulos anteriores da política. Secretária executiva de Políticas para as Mulheres, ela vinha acumulando a titularidade da pasta desde junho, quando Mariana Melo (PSDB), à frente do posto, se desincompatibilizou para concorrer como vice-prefeita na chapa de Daniel Coelho (PSD) à Prefeitura do Recife.

O candidato, que tinha apoio da governadora Raquel Lyra, acabou em quarto lugar na disputa. Diferentemente do esperado, nenhum deles retornou ao Governo de Pernambuco após as eleições. Apesar disso, Coelho segue comparecendo a eventos e demonstrando apoio à gestão estadual nas redes sociais. Já Mariana coordena a ala feminina do PSDB no estado.

Mariana Melo havia assumido a Secretaria da Mulher em agosto de 2023, em meio a uma crise devido à troca de mais de 10% do secretariado em menos de um ano de gestão. Entre as baixas, estava a da filósofa Regina Célia Barbosa, que acabou substituída por Mariana. Antes de se tornar membro do primeiro escalão, ela respondia por uma secretaria executiva ligada às relações internacionais do Poder Executivo.

Já Juliana Gouveia era secretária de Políticas para Mulheres de Caruaru nas gestões da então prefeita Raquel Lyra e do atual prefeito, Rodrigo Pinheiro (PSDB), desde setembro de 2018. Em janeiro de 2023, foi exonerada do cargo e passou a contribuir com a mesma temática no Governo de Pernambuco, na condição de secretária executiva.

Secretarias de Esportes e Causa Animal devem entrar na cota da política

A efetivação de Joana D’Arc Figueiredo e Juliana Gouveia, consideradas técnicas, representa, na prática, menos espaço para o Governo de Pernambuco fazer política junto a partidos aliados. Ao longo deste mês, a Assembleia Legislativa (Alepe) aprovou um projeto de lei que cria a Secretaria de Esportes a partir de um desmembramento da Secretaria de Educação e uma secretaria executiva para a causa animal na estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.

Nos bastidores, diz-se que a nova Secretaria de Esportes foi pensada para abrigar um nome indicado pelo deputado federal e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União Brasil). O parlamentar divide o protagonismo de seu partido com o grupo político do ex-senador Fernando Bezerra Coelho, pai do deputado estadual licenciado Antonio Coelho (União Brasil), que é secretário de Turismo na gestão do prefeito do Recife, João Campos (PSB), virtual adversário da governadora Raquel Lyra em 2026. Na Alepe, Coelho vem sendo substituído temporariamente pelo primeiro suplente de seu partido, deputado Edson Vieira.

Assembleia Legislativa de Pernambuco Alepe
Três dos cinco deputados do União Brasil votam alinhados ao governo, o que pode se estender a toda a bancada, a depender de reforma do secretariado. Foto: Breno Laprovitera/Arquivo/Alepe

Reforma do secretariado pode atender partido que vota dividido na Alepe

As movimentações do Palácio do Campo das Princesas seriam uma forma de atrair o União Brasil para a base da governadora, já que três dos cinco deputados do partido votam alinhados ao governo na Alepe – Socorro Pimentel, Romero Sales Filho e Cleber Chaparral. A depender do desfecho das articulações políticas, a bancada completa pode se tornar aliada, já que Edson Vieira, que vinha mantendo uma postura de oposição em respeito ao posicionamento de Coelho, será efetivado como parlamentar em janeiro, desta vez no lugar de Chaparral, que assumirá o cargo de prefeito de Surubim, no Agreste. Vieira vem dando entrevistas sugerindo que, ao assumir o posto em definitivo, migrará para a base do governo, garantindo um quarto voto do União Brasil na Alepe.

O quinto voto pode vir de Romero Albuquerque, o componente da bancada do partido mais alinhado aos adversários políticos da governadora. Sua esposa, a vereadora Andreza Romero, migrou para o PSB do prefeito João Campos em março deste ano e se reelegeu em outubro. Também é dele a indicação de nomes para a Secretaria Executiva de Direitos dos Animais do Recife. A criação de uma pasta com temática similar no Governo de Pernambuco é vista como uma forma de atrair esse grupo político, desfalcando a base de apoio de Campos caso ele venha a disputar o cargo máximo do Executivo estadual, daqui a dois anos.

Uma eventual migração de Romero Albuquerque para a base da governadora Raquel Lyra também provocaria mudanças na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a principal da Alepe. O deputado é vice-presidente do colegiado e, ao longo deste ano, ajudou a derrotar o governo em votações emblemáticas, como a do reajuste das faixas salariais da Polícia Militar. A avaliação interna é de que, se convidado a indicar um novo secretário estadual, passaria a atuar alinhado ao Palácio do Campo das Princesas, ajudando a minar a influência da oposição na votação de pautas estratégicas para o Poder Executivo.

Leia também: Alepe aprova reforma que muda estrutura do Governo Raquel Lyra

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