Pernambuco precisa de investimentos da ordem de R$ 35 bilhões para universalizar os serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033, prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento. Uma das formas de atrair investimentos privados para cumprir a lei será o leilão da “concessão parcial” dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no Estado que vai ocorrer entre junho e julho, segundo informações de dois secretários estaduais, Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos) e Almir Cirilo (Recursos Hídricos). Hoje, este serviço é prestado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
A concessão é “parcial” porque a estatal vai continuar fazendo a produção e tratamento da água, enquanto a concessionária passará a ser responsável pela distribuição da água e coleta de esgoto. A expectativa é de que a concessionária responda pelo serviço a partir de 2026.
O governo do Estado acredita que a “concessão parcial” do serviço vai trazer investimentos da ordem de R$ 18,9 bilhões a serem realizados pela futura concessionária em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo o projeto elaborado pela gestão estadual. Grande parte destes recursos serão empregados nos primeiros anos da concessão pois um dos objetivos do governo de Pernambuco é cumprir a universalização dos serviços até 2033.
Na universalização, o serviço de distribuição de água terá que ter uma cobertura de 99%, a coleta de esgoto ser uma realidade para 90% da população e as perdas devem ficar em torno de 25%, metas a serem alcançadas em 2033. Hoje, a distribuição de água alcança 87% dos residentes em Pernambuco, a coleta de esgoto cobre 34% da população e as perdas de água estão em 48%.
Os investimentos terão que ser realizados em sete anos para que a universalização seja atingida em 2033. Nos últimos 10 anos, a Compesa e o governo do Estado investiram R$ 10 bilhões. “Pra universalizar, precisa triplicar os investimentos. É por isso que precisa uma convergência de investimento público e privado”, resume o secretário executivo estadual de Projetos Estratégico, Marcelo Bruto.
Além dos números já citados acima, para alcançar os R$ 35 bilhões necessários à universalização serão necessários R$ 5,8 bilhões que devem ser empregados pela Parceria Público-Privada Cidade Saneada – que vai universalizar o serviço de esgotamento sanitário nas 14 cidades da Região Metropolitana do Recife mais Goiana; R$ 3,5 bilhões em saneamento rural; e R$ 6 bilhões em obras hídricas e segurança hídrica para garantir a oferta de água. No último dia 16 de outubro, a governadora Raquel Lyra (PSDB) lançou o programa Águas de Pernambuco que vai empregar R$ 6,1 bilhões em obras para o abastecimento de água e coletas de esgoto.
Mais detalhes da concessão
Para efeitos da concessão, o Estado foi dividido em duas Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE). A primeira é a MRAE Região Metropolitana do Recife -Pajeú composta por 160 municípios, incluindo os do Grande Recife e Fernando de Noronha; a segunda é a MRAE Sertão que tem 24 municípios, incluindo Petrolina e cidades próximas.
O leilão será realizado na B3 e vai ganhar a concessão quem der o maior desconto com o teto de até 5%. Caso ocorra um empate, vence quem oferecer a maior outorga. “O Estado não quer ter lucro na concessão. Estamos abrindo mão de receita para manter a modicidade tarifária”, explicou Almir Cirilo.
Ele acrescentou que se ocorrer ágio (quando num leilão de concessão é oferecido mais do que o valor mínimo da outorga), os valores a mais serão empregados em obras de abastecimento de água ou saneamento. Também será observada a diminuição da intermitência proposta pela futura concessionária. Um dos maiores problemas de Pernambuco é a intermitência no serviço de distribuição de água.
A Compesa atua em 172 municípios dos 184 do Estado. Os 12 municípios que não tem o serviço prestado pela Companhia podem entrar ou não nas MRAE, que é a instância que vai deliberar sobre a futura concessão. Atualmente, está sendo realizada uma consulta pública na qual cidadãos e instituições podem fazer as suas sugestões até o dia 07 de fevereiro.
A expectativa do governo do Estado é conseguir a aprovação do projeto da concessão pelas duas microrregiões entre fevereiro e abril. “Estamos convidando todos. A intenção do Estado é de que estejam todos juntos”, afirmou Rodrigo Ribeiro.
O serviço de coleta de esgoto vai continuar sendo implementado pela PPP que tem à frente a BRK na RMR e Goiana. A PPP terá que cumprir a universalização do serviço de coleta de esgoto até 2037. Ou seja, como o contrato foi anterior ao Marco Legal do Saneamento será mantido o que foi repactuado no contrato assinado em 2013.
Ainda de acordo com Almir Cirilo e Rodrigo Ribeiro, os funcionários da Compesa podem ficar tranquilos porque a estatal vai continuar com o mesmo número de funcionários. “Ninguém vai ser demitido por força da concessão e a empresa não vai ser privatizada. O Estado vai vender água no Atacado, comercializando a água já tratada”, resumiu Cirilo. A Compesa tem 2,7 mil funcionários.
Frente parlamentar vai acompanhar o processo de concessão
Além da escuta pública que será promovida nas próximas semanas, uma frente parlamentar instalada nesta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pretende aprofundar as discussões sobre a futura concessão dos serviços de distribuição de água e coleta/tratamento de esgoto. A ideia é facilitar o acesso dos deputados a detalhes do modelo de concessão e promover a interlocução entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e o Sindicato dos Urbanitários, que quer garantias de que não haverá demissões de servidores quando o processo se concretizar.
“Como se dará a absorção de parte dos funcionários da empresa que trabalham nos serviços que irão para a iniciativa privada? Serão absorvidos? O que ficará a cargo do Governo do Estado e o que irá para o privado? Tudo isso a gente vai tentar desvendar ao longo do trabalho da frente parlamentar”, explicou o coordenador-geral do colegiado, deputado Joaquim Lira (PV).
Outro ente que será envolvido é a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), já que o novo modelo de saneamento deve contar com uma governança compartilhada entre o Governo do Estado e os municípios componentes das duas microrregiões de Água e Esgoto instituídas em Pernambuco. Audiências públicas no Recife e no Interior, reuniões e visitas devem compor a agenda de trabalho da frente parlamentar, a ser definida no mês de fevereiro, após o recesso dos deputados.
Presente à reunião de instalação do colegiado, o secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Almir Cirilo, disse que até mesmo Estados mais avançados nessa pauta, como São Paulo, devem ter dificuldades para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, mas informou que o modelo pensado para Pernambuco, de concessão de parte dos serviços, segue uma tendência nacional, é inspirado em casos de sucesso mundo afora e vem sendo construído coletivamente.
“O modelo estabelecido pela governadora Raquel Lyra, de concessões parciais, é o que muitos Estados defendem e outros países já adotaram com sucesso. Então a gente quer construí-lo com todos vocês: Assembleia, sindicatos e a comunidade em geral”, assegurou.
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