Depois de algumas alterações, o Projeto de Lei 576/21, que estabelece o marco regulatório das eólicas offshore, sugere a implementação de emendas que vão aumentar em 7,5% a conta de luz de todos os brasileiros, por ano, caso seja aprovado pelo Senado. A votação do mesmo está prevista para esta quarta-feira (11) na Casa Alta, em Brasília.
As emendas ficaram conhecidas como jabutis, porque não têm ligação com as eólicas offshore, mantendo subsídios a implantação de novas térmicas à gás natural, às termicas a carvão do Sul do País, entre outras. O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT/MA), informou no seu parecer, que as emendas que permaneceram no projeto resultarão num acréscimo a mais de R$17,5 bilhões, por ano, no custo da energia, representando um aumento de 7,5% na conta de luz dos consumidores. Se isso ocorrer traz impacto na inflação e no custo de vida do País.
“O PL 576/21 é um projeto de energia renovável originalmente positivo, mas as emendas aprovadas na Câmara dos Deputados e agora acolhidas na relatoria obrigam a contratação de fontes fósseis e desnecessárias, expandem subsídios ao carvão até 2050 e criam problemas operacionais”, diz o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e do Instituto de Consumidores de Energia (ICEN), Luiz Barata.
Segundo ele, estas emendas “testemunham uma inacreditável influência de interesses econômicos na atuação legislativa do Senado, mesmo diante das incessantes manifestações contrárias emanadas do setor elétrico, da sociedade e, em especial, dos consumidores de energia, aqueles que efetivamente terão que pagar a conta desse absurdo que está para ser votado”.
Pelos cálculos das entidades, o projeto vai ampliar as emissões de gases do efeito estufa do setor elétrico em 25%, caso sejam aprovadas as emendas mantidas pelo relator. “No momento em que o país rediscute suas metas climáticas, chegaremos à COP 30 com um legado negativo para apresentar à comunidade internacional: o Parlamento está sujando a matriz elétrica brasileira, tão admirada ao redor do mundo”, argumenta Luiz.
Ele estava se referindo ao fato de que as emendas estabelecem a implantação de térmicas a gás natural inflexíveis -que vão funcionar continuamente – e prorrogou os subsídios das térmicas a carvão, entre outras. O carvão é um dos combustíveis mais poluentes. As duas entidades citadas acima divulgaram uma carta aberta pedindo para o senador rever as emendas que foram colocadas no projeto.
PL das eólicas offshore vão impactar térmicas do CE e MA
Com a prorrogação do subsídio das térmicas a carvão no Sul do País, uma das emendas (jabuti) no PL das eólicas offshore pode gerar perdas de R$ 5 bi para os Estados do Maranhão e o Ceará, segundo o presidente da térmica Energia Pecém, Carlos Baldi. As térmicas de Itaqui, no Maranhão, e a de Pecém, no Ceará, usam carvão importado. A emenda que vai permitir que o subsídio ao carvão seja prorrogado até 2050, incluiu somente as térmicas do Sul abastecidas com carvão nacional, de acordo com Baldi.
Segundo ele, isto não é isonômico, sendo uma “clara discriminação ao Nordeste do País”, permitindo a prorrogação do subsídio apenas as térmicas do Sul.
Ainda de acordo com Carlos Baldi, caso o projeto seja aprovado como está haverá perda significativa de arrecadação de impostos federal, estaduais e municipais e elevado risco de perda de empregos diretos e indiretos tanto nos estados do Ceará e Maranhão. O dispositivo, no caso da Energia Pecém, representará perda de R$ 200 milhões por ano em impostos e 300 empregos diretos e quase 1.500 indiretos. Ao longo de 15 anos, esse montante atingirá R$ 3,0 bilhões.
Baldi também estima impacto significativo para o térmica de Itaqui, no Maranhão, com impacto na arrecadação de impostos de cerca de R$ 160 milhões anuais e perda de 150 empregos diretos e 500 empregos indiretos, o que representa R$ 150 milhões anuais em salários e serviços que não serão injetados na economia local. Em 15 anos, o valor em impostos chegaria a R$ 2,25 bilhões, somente no Maranhão, segundo a estimativa do executivo.
Ao somar o quanto pode deixar de ser arrecadado pelas duas térmicas (a de Itaqui e a de Pecém), chega-se a uma soma de R$ 5 bilhões, nos cálculos feitos por Baldi. “Se aprovado com esse benefício, somente para o carvão nacional, o PL vai provocar impacto direto sobre todas as térmicas que atualmente operam com carvão importado no Nordeste, com poder calorífico superior e menores níveis de emissão e impacto ambiental. O texto, além da perda de arrecadação, impactará de forma significativa os trabalhadores diretos e indiretos dos dois Estados. Devemos ter isonomia entre os projetos do Sul e Nordeste do Brasil”, defende Baldi.
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