A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (26), projetos de lei relativos ao orçamento e a medidas fiscais do Governo do Estado. No pacote, está o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), com R$ 56,7 bilhões previstos, um aumento de 16% em relação a 2024. Em turno único, também foi apreciada a revisão do Plano Plurianual (PPA) referente ao período de 2024 a 2027. As matérias seguem para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).
Do orçamento do estado, R$ 55,1 bilhões são compostos pelas receitas e despesas das entidades da administração direta e indireta, e R$ 1,56 bilhão é referente a investimentos das empresas estaduais. Estão previstos R$ 27,3 bilhões para pagamento de pessoal, R$ 18,6 bilhões para despesas correntes, R$ 7,7 bilhões para investimentos e inversões e R$ 2,7 bilhões para o serviço da dívida.
Algumas áreas estratégicas também foram destacadas pelo governo, como o programa Juntos pela Educação, que terá R$ 5,5 bilhões, o programa Águas de Pernambuco – voltado a ações de distribuição de água, oferta de saneamento e conclusão de obras de barragens –, com R$ 6,1 bilhões, e o PE na Estrada – pacote estadual de requalificação e restauração de rodovias –, com R$ 5,1 bilhões.
Base governista rejeitou 36 emendas de parlamentares de oposição
Pela manhã, antes da votação, o PLOA e o PPA ainda passaram pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe. A presidente do colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), alinhada ao governo, ficou responsável pelos relatórios finais, que foram proferidos sem 36 emendas apresentadas pelo deputado Waldemar Borges (PSB) e pelas deputadas Delegada Gleide Ângelo (PSB) e Dani Portela (PSOL), da oposição. Os textos, rejeitados um dia antes em plenário, ampliavam a destinação de recursos para órgãos do Poder Executivo e para a contratação de policiais penais aprovados em concurso público.
“O orçamento do estado é a peça fundamental para implementar as políticas públicas que atingem a vida de tantas pessoas. Durante a tramitação, todos os deputados puderam contribuir com emendas e, assim, colaborar com Pernambuco. A LOA é a concretização do esforço coletivo e da responsabilidade fiscal de cada um de nós. Mais do que isso, é a esperança de um futuro melhor para Pernambuco”, avaliou a deputada Débora Almeida.
Durante a votação final no plenário, o deputado Waldemar Borges protestou, mas disse que a bancada de oposição votaria favoravelmente porque não age “apelando à intolerância”. “Nós votaremos o orçamento. Contrariados, porque entendemos que ele podia sair daqui melhor do que entrou. Poderia ter os órgãos que cuidam da fiscalização e da liberação de projetos fortalecidos por uma contribuição desta casa, mas não deu”, declarou.
Alepe confirmou empréstimos, fim do FEEF e R$ 302 mi em emendas
O relatório geral, entretanto, incluiu 1.109 emendas parlamentares, que são de caráter impositivo ao Poder Executivo e têm valor total previsto de R$ 302,6 milhões para 2025. Cada deputado poderá dispor de R$ 6,2 milhões em 2025, incluindo as chamadas emendas PIX, que têm liberação mais rápida e costumam ser endereçadas a prefeituras sem definição prévia da ação em que o recurso será empregado.
Também nesta quarta-feira, os deputados apreciaram, em segunda votação, projetos de lei que já tinham sido aprovados na semana passada. Um deles é referente à autorização para que o Governo do Estado contrate até R$ 3,4 bilhões em operações de crédito. Outra matéria trata da extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), uma demanda do setor produtivo.
Leia também: Em meio a reveses fiscais, RN garante obras em 770 km de rodovias em 2025
