O governo de Alagoas assinou a autorização para conceder incentivos fiscais para oito empresas no estado. Os decretos, assinados nesta terça-feira (19), garantem um investimento de mais de R$ 134 milhões e uma expectativa de gerar mais de 2.500 empregos diretos e indiretos.
As indústrias contempladas são a Brisa Administradora de Hotéis, que deve investir R$ 100 milhões na construção de mais um hotel em Maceió. Os incentivos fiscais foram concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) e deve gerar cerca de 500 empregos.
As demais indústrias beneficiadas com os incentivos são a Nuance Tintas, que vai ser instalar em Delmiro Gouveia, a Sabor Mais Alimentos e a Casa do Coco Indústria Alimentícia LTDA que abrirão unidades no município de Pilar, Eskrim Indústria de Sorvetes LTDA. e MC3 Imóveis, que abrirão unidades em Maceió, a EVB da Silva Fabricação de Produtos para Construção – EIRELI, que vai se instalar em São Sebastião, e a Energy Engenharia LTDA, que terá uma unidade na cidade de Murici.
Segundo a secretária da Fazenda de Alagoas, Renata Santos, os benefícios fiscais concedidos referem-se à base tributável de ICMS, com grande destaque para empresas do setor industrial. Juntas, elas somam cerca de R$ 135 milhões em investimentos com uma projeção de recolhimento de ICMS de R$ 7.015.457,82, em cinco anos.
“Temos aí indústrias que vão funcionar em Maceió e no interior, nas cidades do Pilar, Delmiro Gouveia, São Sebastião e Murici. Concedemos também benefícios locacionais, que é simplesmente o Estado vender, mas vender a um preço simbólico para o industrial para que ele possa começar a se instalar e ter um fôlego para aumentar ainda mais seu investimento”, disse.
Incentivos estaduais
Já a secretária de Desenvolvimento Econômico, Alice Beltrão, disse que este ano 26 empresas se instalaram no estado por meio de incentivos concedidos pelo estado, garantindo um investimento de R$ 566 milhões e mais de sete mil empregos diretos e indiretos.
“Ainda temos mais uma reunião do Conselho e já adianto que este ano já temos o terceiro maior número de investimento dos últimos dez anos. Alagoas trabalha com segurança jurídica, oferecendo um cenário ideal para os empresários investirem. Acredito que até o final deste ano teremos um número maior de empresas se instalando no estado”, afirmou.
Governo lança campanha especial para comerciantes
O encontro também marcou a apresentação do decreto que trata do prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes da campanha de promoção de vendas “Natal Premiado”.
A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), atende ao pleito apresentado pelo comércio e outros segmentos produtivos alagoanos, e busca, sobretudo, melhorar o fluxo financeiro dos varejistas em meio ao maior período de vendas, o fim de ano.
O decreto dividirá o ICMS em três parcelas mensais e consecutivas, sem juros ou multa. O benefício é concedido desde 2015 e garante aos comerciantes a possibilidade de restituírem seus estoques com o reforço de caixa característico do mês de dezembro.
A medida é válida para os varejistas regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (Caceal) que estejam participando da Campanha Natal Premiado.
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