Representantes do Governo Federal e do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) assinaram, nesta terça-feira (12), um acordo coletivo especial que garante a manutenção dos empregos dos servidores públicos efetivos que atuam no metrô do Recife em caso de concessão do sistema, que está em fase de estudos e é dada como certa para 2025. A medida encerra um capítulo que se arrasta há mais de um ano e que já resultou em paralisações temporárias e ameaças de greve. A espera agora é por alegrias também para os passageiros, que seguem padecendo com problemas operacionais e até riscos de acidentes.
No último sábado (9), por exemplo, uma manobra indevida fez com que duas composições acoplassem na Estação Afogados, na Linha Centro, a mais movimentada do sistema pernambucano. Por conta da baixa velocidade envolvida, não houve danos aos usuários e aos trens, mas ficaram como saldo o susto e dúvidas sobre a segurança. Para além de casos pontuais, há problemas permanentes na rotina, como os longos intervalos entre os trens – de até 20 minutos – devido ao número de veículos quebrados sem peças para reposição.
Em 2012, após um investimento federal de R$ 196 milhões, o metrô do Recife recebeu 15 novos trens da empresa CAF, que se somaram a outras 25 composições da Santa Matilde datadas de 1984 e reformadas no início dos anos 2000. Com isso, o sistema chegou a ter 40 trens disponíveis. Hoje, nem metade disso está em operação, e parte da frota tem refrigeração ineficiente e sinais de sucateamento. O valor da tarifa, de R$ 4,25, é maior que os R$ 4,10 cobrados nos ônibus do Grande Recife, outro item que afeta a competitividade do modal. Não à toa, o metrô tem hoje 200 mil usuários por dia. Há dez anos, tinha 400 mil.
Sucateamento é tão grave que até manutenção gera prejuízos aos usuários
Apesar das dificuldades vivenciadas pelo metrô do Recife, as notícias já foram piores. Em 2016, por exemplo, o sistema chegou a receber o anúncio de que teria um corte de 38% no orçamento, o que, após pressão popular, não se confirmou. Ainda assim, em um ano em que precisaria dispor de R$ 104 milhões, a direção da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), ligada ao Governo Federal e gestora do modal, só garantiu R$ 84 milhões. Contingenciamentos se repetiram nos exercícios seguintes e agravaram os problemas.
Para 2024, o orçamento aprovado foi de R$ 159 milhões, dos quais R$ 30 milhões são para investimentos, uma palavra que o metrô do Recife não conhecia havia algum tempo. Mas até uma notícia que deveria ser boa acabou se transformando em redução do serviço para os passageiros. Para fazer a manutenção corretiva nas linhas Centro e Sul, a CBTU suspendeu por tempo indeterminado, desde 1º de setembro, a operação dos trens aos domingos, com exceções apenas no dia de realização de um concurso público em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, no 1º e 2º turnos das eleições e nos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A empresa informou, na ocasião, que essa interrupção nos serviços se devia à curta janela que haveria durante a madrugada para a realização dos trabalhos corretivos. Também destacou que esses investimentos em manutenção ainda não fazem parte do pacote de R$ 136 milhões em aportes anunciados pelo ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), em julho, durante agenda em Pernambuco. Esse lote de recursos será proveniente do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e integra um projeto de recuperação do sistema em paralelo às intenções de repassá-lo ao Governo de Pernambuco para posterior concessão à iniciativa privada.
Metrô deve ser estadualizado e depois concedido à iniciativa privada
A possibilidade de estadualização do metrô do Recife é assumida por todos os lados envolvidos. No Governo Federal, vem sendo tratada por instâncias como o Ministério da Casa Civil e é alvo de estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com previsão de término no segundo semestre de 2025. No Governo de Pernambuco, a concessão do sistema após o repasse para a gestão estadual está na carteira de propostas da Secretaria de Projetos Estratégicos, juntamente com a concessão de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), também prevista para o próximo ano.
Com o temor da perda de seus empregos, os servidores efetivos da CBTU iniciaram uma mobilização que, após paralisações de advertência e ameaças de greve, resultou na assinatura do acordo coletivo especial, nesta terça, em Brasília. Segundo o presidente do Sindmetro-PE, Luís Soares, a medida “garante a manutenção de empregos das trabalhadoras e dos trabalhadores”. Ele disse que o passo seguinte é pressionar o Governo Federal para retirar a empresa do Programa Nacional de Desestatização (PND). “Vamos intensificar essa luta. Estamos juntos e firmes na luta em defesa do metrô público, estatal e federal”, afirmou.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macedo (PT), destacou a importância do acordo, mas não comentou o pleito contra a concessão da companhia. “Desde o ano passado, trabalhamos para construir um acordo com os sindicatos que representam os empregados da CBTU. Nosso compromisso era apoiar as tratativas de governo no sentido de que, qualquer que fosse o resultado dos estudos de concessão ou privatização, haveria uma atenção prioritária à garantia dos empregos dos trabalhadores. Hoje foi o dia da confirmação do nosso compromisso. Depois de muito trabalho, envolvendo os companheiros dos ministérios das Cidades, da Gestão e Inovação, do Trabalho e Emprego e da Casa Civil, assinamos o acordo coletivo especial para garantia de emprego aos trabalhadores da CBTU”, explicou.
Antes da concessão, Governo Federal vai investir R$ 136 mi no metrô
Enquanto a concessão não se confirma, o investimento mais imediato a acontecer no metrô do Recife são os R$ 136 milhões do novo PAC anunciados em julho. Segundo o Governo Federal, o valor será utilizado na modernização de três subestações de energia, na substituição de 9,5 quilômetros de rede aérea, na aquisição de três máquinas especiais para manutenção de via e na requalificação dos subsistemas de segurança e refrigeração dos trens da frota da empresa CAF, que, embora tenham 12 anos de uso, se encontram em níveis de sucateamento próximos aos das composições da década de 80 que também operam no metrô recifense.
Ainda estão previstos aportes voltados a dez motores de tração e 30 truques de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), que operam nas linhas Cabo-Cajueiro Seco e Curado-Cajueiro Seco, para a melhoria das cobertas de quatro estações da Linha Centro e para a modernização do sistema de sonorização.
Conforme a CBTU, esses investimentos resultarão em “melhoria na qualidade de serviço prestado, conforto e segurança, maior oferta de trens e VLTs, diminuição dos intervalos entre viagens e aumento da confiabilidade das redes aéreas e subestações de energia”.
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