Após três anos e uma série de decisões judiciais, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, nesta terça-feira (12), mais sete usinas termelétricas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade — único até hoje realizado no Brasil, ocorrido em dezembro de 2021. As aprovadas devem garantir a capacidade do fornecimento de potência e de energia elétrica a partir de 1º de julho de 2026, num contrato com duração de 15 anos.
O certame visa reforçar a segurança do sistema elétrico brasileiro em períodos de alta demanda; outros 13 empreendimentos, que também fornecerão potência a partir de meados do ano que vem, já haviam sido homologados em 12 de abril de 2022. Dessa vez, a Aneel divulgou a aprovação de mais sete empreendimentos vencedores, sendo seis deles localizados na região Nordeste.
Global I e Global II pertencem à Companhia Energética Candeias (CEC), empresa geradora de energia termelétrica no estado da Bahia; Potiguar e Potiguar III são da Companhia Energética Potiguar (CEP), que fica no Rio Grande do Norte; e Geramar I e Geramar II no Maranhão, sendo operadas pela Gera Maranhão – Geradora de Energia do Maranhão S/A. Viana, pertencente à Tevisa – Termelétrica Viana S/A, fica no Espírito Santo, na região Sudeste do País.
Termelétricas vencedoras
O edital do Leilão de Reserva de Capacidade 2021 determinava que não seriam habilitados para participar do leilão empreendimentos os quais o Custo Variável Unitário (CVU) — valor em reais por MWh necessário para cobrir os custos operacionais variáveis de uma usina termelétrica — fosse superior a superior a R$ 600/MWh.
As sete usinas homologadas nesta terça tinham CVU de valores entre R$ 458,78 e R$ 1.450,45 maiores que o máximo permitido (vide tabela acima), sendo as do Rio Grande do Norte as maiores. No anúncio, a Aneel informou que “a homologação e adjudicação ocorreu após decisões judiciais que permitiram a habilitação dos proponentes”.
Ao todo, foram contratados, em 2021, 4,6 GW de potência para o Sistema Interligado Nacional (SIN) pelo custo de R$ 57,3 bilhões, repassado aos consumidores através de encargos na conta de luz dos consumidores.
Ainda naquele ano, o Ministério de Minas e Energia (MME) criticou os projetos, que haviam vencido “sob decisão judicial liminar” apontando que a contratação de empreendimentos sem limite de CVU “pode acarretar em custos ineficientes de operação do sistema e prejuízos expressivos aos consumidores”.
“Durante os 15 anos de contrato, com uma operação que demande acionamento dessas usinas protegidas por liminares em quatro meses por ano, o custo adicional para os consumidores pode ser da ordem de R$ 22,6 bilhões”.
UTE Cidade do Livro
Somadas às 13 usinas homologadas em 2022, os sete empreendimentos aprovados nesta terça correspondem a um total de 16. Mas aguarda ainda aprovação a UTE Cidade do Livro, em São Paulo, a única das empresas vencedoras que utilizará Bagaço de Cana de Açúcar como combustível, ao custo de R$ 210/MWh — o CVU mais barato de todas as 17 vencedoras.
Mas a UTE só concluirá a da montagem eletromecânica das unidades geradoras em dezembro de 2025, iniciando os testes para atuar como reserva de capacidade somente em março de 2026, quatro meses antes do início da vigência do contrato.
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