A governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou a redução, de forma escalonada, do percentual de recolhimento que as empresas incentivadas pelo governo do Estado fazem ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) na tarde desta quinta-feira (17) num almoço realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). A extinção do fundo era uma antiga reivindicação do empresariado do Estado.
Na prática, as empresas recebiam menos do que o valor do incentivo fiscal concedido pelo Prodepe, porque 10% do incentivo total era recolhido ao FEEF. A partir do próximo ano, o recolhimento será de 8%; em 2026 ficará em 6%; em 2027 em 4%; e 2% em 2028. Em 2029, acabam as contribuições das empresas ao fundo. O Prodepe dá incentivos fiscais para as empresas dando uma espécie de desconto via Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“A gente construiu junto com a indústria uma solução possível para o Estado e factível para o setor, garantindo a sustentabilidade fiscal às contas do governo de Pernambuco ao mesmo tempo em que a gente estimula a indústria a gerar mais oportunidades”, disse Raquel Lyra, em entrevista coletiva, logo depois do anúncio. O projeto de lei estabelecendo as novas regras do FEEF será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Governo deixará de arrecadar R$ 700 mi
A governadora também afirmou que os recursos arrecadados pelo FEEF serão gastos em obras de infraestrutura, o que contribui para o Estado ficar mais competitivo. Este ano, o Fundo tem um orçamento previsto de cerca de R$ 700 milhões.
Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson José de Paula, “o Estado não vai perder a arrecadação, vamos ter uma redução, temos outros movimentos para compensação”. Ele lembrou que o FEEF é “um instrumento que nasceu para ser temporário, tanto é que o nome dele é de equilíbrio fiscal. Conquistamos uma situação que nos permitiu fazer essa redução gradual até a extinção dele em 2029”. O FEEF foi implantado pelo governador Paulo Câmara (PSB) em 2016. Outros Estados implantaram mecanismos parecidos, mas já tinham suspendido essa cobranca.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Bruno Veloso, disse que o projeto que prevê a extinção do FEEF foi construído ao longo de um certo tempo, envolvendo o secretariado do governo estadual e o empresariado, que “está satisfeito”, porque era uma antiga revindicação do setor. “A gente compreende que não é uma coisa muito simples de se fazer abrir mão de R$ 700 milhões. Conseguimos agora chegar nesse entendimento graças a todos os pares que foram colocados numa mesa de negociação”, contou o empresário.
Ainda de acordo com informações da Sefaz-PE, as empresas poderão regularizar possíveis pendências referentes ao FEEF por meio de um parcelamento em até 60 meses.
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