O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar “formas não oficiais” para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.
Durante a sessão do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.
“Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos”, declarou.
O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.
“Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando”, completou.
Barroso, Gilmar e Gonet defendem Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou a situação como “tempestade fictícia” e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais, e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.
“Não houve investigação de natureza policial. Era acompanhamento de postagens em redes sociais para verificar se havia uma conduta a ser investigada no âmbito dos inquéritos do STF”, afirmou.
O presidente do Supremo também garantiu que não houve pedido de direcionamento a qualquer pessoa e que as solicitações de dados eram oficializadas no momento processual próprio.
“A alegada informalidade é porque ninguém oficia para si próprio. As informações não eram formalizadas no momento da solicitação. Mas, quando as informações chegavam, eram imediatamente formalizadas, inseridas no processo e dada vista ao Ministério Público”, completou.
O ministro Gilmar Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de “críticas infundadas” sobre sua atuação na Corte. Segundo o ministro, os ataques direcionados a Moraes buscam fragilizar a democracia.
“A condução das investigações por parte do ministro tem sido pautada pela legalidade, pelo respeito aos direitos e garantias e pelo compromisso inegociável com a verdade”, afirmou.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu as medidas adotadas por Moraes. “Eu pude pessoalmente verificar as marcas de coragem, diligência, assertividade e retidão nas manifestações, nas decisões e no modo de conduzir os processos do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Gonet.
Ordem de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão nesta quarta-feira (14) dos blogueiros Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. Ambos são aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigados por disseminação de desinformação e notícias falsas.
Moraes atendeu a pedido da Polícia Federal, que indicou o que seriam ataques a policiais federais que atuam em investigações no Supremo, por meio de publicações fraudulentas nas redes sociais.
Allan dos Santos foi apontado como suspeito dos crimes de obstrução de Justiça, ameaça e crimes contra a honra. Eustáquio reponde por corrupção de menores, uma vez que estaria se valendo do perfil de sua filha de 16 anos em redes sociais para fazer as postagens.
Ambos encontram-se fora do país, segundo os responsáveis pela investigação, Allan nos Estados Unidos e Eustáquio na Espanha, motivo pelo qual os mandados de prisão preventiva contra eles não foram cumpridos até o momento.
Os dois já foram alvo de diferentes decisões de Moraes, que no passado já os proibiu de utilizar as redes sociais. Ambos são investigados por suposta participação em milícias digitais cujo objetivo seria atacar autoridades e abalar o Estado Democrático de Direito.
Ao todo, a PF cumpriu nesta quarta (14) dois mandados de busca e apreensão e nove medidas cautelares diversas da prisão, nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas e Distrito Federal.
Em nota, a PF divulgou a deflagração da operação Disque 100. “No curso da investigação foram identificadas ações voltadas a expor e intimidar policiais federais e seus familiares, que atuam em inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como forma de causar embaraço às apurações”, relatou a corporação.
Segundo a PF, “os investigados chegaram a empregar crianças e adolescentes e seus perfis em redes sociais para a prática das condutas, valendo-se de sua condição de menoridade para ocultar sua verdadeira autoria”.
Para demonstrar como Eustáquio utiliza as redes da filha, a PF disse ainda que houve uma postagem nas redes da adolescente, acusando a presença de policiais em sua residência, enquanto a jovem ainda dormia, o que indicaria a utilização das contas por outra pessoa.
Ainda segundo a PF, Moraes determinou o bloqueio das contas da adolescente nas redes sociais, mas a plataforma X (antigo Twitter) ainda não cumpriu a ordem judicial, motivo pelo qual a conta da jovem continua ativa.
O conselho tutelar do Distrito Federal acompanhou a diligência da PF na casa da ex-mulher de Eustáquio em Brasília, onde mora a filha do blogueiro. O nome da operação, Disque 100, é uma referência ao Disque Direitos Humanos, serviços de denúncias sobre violações de direitos contra populações vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
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