A cobrança de impostos aos atletas brasileiros que participam das Olímpiadas de Paris tem gerado fake News e críticas nas redes sócias. A situação levou a Receita Federal a distribuir mensagem à imprensa, nesta quarta-feira (7), desfazendo fake news a respeito de cobrança de impostos sobre medalhas conquistadas nas Olimpíadas de Paris. A nota diz o seguinte:
“Nenhum(a) atleta brasileiro(a) precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos. Elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda.
Além das medalhas, os(as) atletas podem também receber remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos).
Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”.
Atleta paga IR sobre prêmio
Já a premiação em dinheiro paga pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) aos atletas brasileiros que conquistam medalhas olímpicas tem sido alvo de críticas nas redes sociais, como se a cobrança fosse uma novidade. Não é. Atletas pagam impostos sobre bonificações em dinheiro desde a década de 1970. A alíquota é de 27,5% para valores acima de R$ 4.664,68.
Pagaram nas Olimpíadas de Tóquio 2020, quando o presidente da República era Jair Bolsonaro (PL). Nos jogos, que foram realizados em 2021 devido à pandemia, os brasileiros receberam uma premiação em dinheiro que totalizou R$ 4,6 milhões com a conquista de 21 medalhas (7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes), deixando R$ 1,26 milhão nos cofres públicos.
Os valores pagos aos atletas este ano tiveram um reajusta de 40% em comparação com a Olímpiada de Tóquio. O montante estimado para 2024 é de R$ 7,2 milhões. O atleta que receber medalha de ouro ganha R$ 350 mil; prata, R$ 210 mil; bronze, R$ 140 mil. Para esportes em grupo, os valores são de R$ 700 mil para ouro conquistado por grupo de 2 a 6 atletas; de R$ 420 mil se a medalha for de prata e de R$ 280 mil para a de bronze. Para grupo de 7 ou mais atletas, o ouro rede R$ 1,5 milhão; a prata, R$ 630 mil e o bronze, R$ 420 mil.
Aproveitando a polêmica, na última segunda-feira (05) o deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) apresentou o PL (projeto de lei) 3.029 de 2024 que propõe isentar a taxação do IR (Imposto de Renda) dos atletas.
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