O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (3) que o governo cumprirá o arcabouço fiscal e vai cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2025 que será apresentado em agosto no Congresso Nacional. A determinação teria partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após encontro realizado no Palácio do Planalto que contou ainda com a participação de secretários da Fazenda e dos ministros Simone Tebet (Planejamento), Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). “O arcabouço será cumprido a todo custo”, disse Haddad.
A decisão foi resultado da reunião de Lula com a Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pela equipe econômica do governo e que tem a missão de assessorar o presidente em temas de finanças e gestão pública. Segundo Haddad, o contingenciamento de recursos vai atingir diversos ministérios, mas seguindo critérios técnicos com base em diferentes cadastros e em relatórios elaborados pela Receita Federal.
O relatório de receitas e despesas do governo federal será apresentado no dia 22 de julho. De acordo com Haddad, alguns cortes podem ser antecipados, em contingenciamentos e bloqueios, já no orçamento deste ano. para ajudar o governo a fechar o ano dentro da meta estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. “A Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes que o arcabouço seja cumprido”, destacou o ministro da Fazenda.
“Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.
Haddad: levantamento das despesas
O levantamento dos programas e benefícios que serão cortados foi realizado desde março entre as equipes dos ministérios da área fim e as pastas do Planejamento e da Fazenda. Além disso, bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, “que serão suficientes para o cumprimento do arcabouço fiscal”, reforçou o ministro.
Essas informações serão detalhadas na apresentação do próximo Relatório de Despesas e Receitas, no dia 22 de julho. “Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho”.
Haddad reforçou que o governo está empenhado, “a todo custo”, em cumprir os limites da lei que criou o arcabouço fiscal.
“A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas”, destacou o ministro da Fazenda.
A declarações de Fernando Haddad ocorrem um dia depois de o dólar disparar frente ao real, na maior alta em cerca de um ano e meio, no contexto de alta das taxas de juros nos Estados Unidos e também das críticas recentes do presidente brasileiro ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ao longo desta quarta, com novas manifestações de Haddad e do próprio presidente Lula, houve uma redução do nervosismo no mercado financeiro e o dólar baixou para R$ 5,56, revertendo uma cotação que chegou a encostar em R$ 5,70 no pregão anterior.
*Com informações da Agência Brasil
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