Sob o risco de não aprovar em um curto prazo três projetos enviados para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que tratavam da contratação de empréstimos, o Governo do Estado agilizou o pagamento das emendas pix (não têm vinculação a algum projeto ou obra específicos). Até a sexta-feira (21), já haviam sido liberados, em duas levas, R$ 50 milhões. A promessa do Governo é pagar a todos os deputados até 6 de julho, último prazo para esse tipo de operação antes da eleição.
Com a ação do Executivo, a Alepe mandou publicar os três projetos no Diário Oficial, para que possam tramitar na Casa. Nesta quarta-feira (26) pela manhã, as comissões pelas quais os projetos necessitam passar trabalharão para aprovar as propostas. Se aprovadas, o Governo espera que, à tarde, os deputados estejam presentes à sessão para que elas também sejam aprovadas no plenário.
Se não forem aprovadas nesta semana, elas correm um sério risco de terem que cumprir uma longa tramitação. Isso porque, após esta semana, a Casa de Joaquim Nabuco entra em recesso, só retornando em agosto. A governadora Raquel Lyra tem a prerrogativa de convocar extraordinariamente a Alepe, mas muitos parlamentares já programaram viagens ou vão aproveitar o período para visitar as suas bases.
A partir de agosto, quando a Casa retorna aos trabalhos, a política estará toda voltada para as eleições municipais, e mais uma vez a falta de quórum poderia complicar a aprovação das propostas do Governo.
Projetos do Governo
De acordo com o Governo, os três projetos de lei que vão promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e a possibilidade de contração de novas operações de crédito.
A primeira proposta é um pedido de autorização para que o Governo do Estado possa aderir Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), medida que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco, mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.
Com essa adesão, Pernambuco volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). Atualmente, esse limite é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.
O segundo projeto de lei autorização para o Governo do Estado contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo R$ 252 milhões para o programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para investimento em infraestrutura, essencial para o desenvolvimento do Estado.
O projeto pernambucano Sertão Vivo — Raízes Resilientes foi contemplado em edital lançado pelo Governo Federal. O contrato de financiamento do projeto prevê R$ 47 milhões provenientes do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), esses com recursos não reembolsáveis, e o restante por meio de financiamento do BNDES.
A terceira e última proposta também é um pedido de autorização à Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado, trazendo economia a longo prazo. Pela proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal, que avaliou a vantagem do procedimento.
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