A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) soltou nota de posicionamento nesta manhã de terça-feira (21), sobre o aumento do IOF. A entidade aproveita a ocasião para lembrar da urgência de se promover uma reforma tributária que traga a redução da desigualdade social. Confira a nota na íntegra:
Nota de posicionamento – Fenafisco
Aumento do IOF é mais um erro que penaliza os mais pobres
A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) lamenta mais uma decisão fiscal equivocada do governo federal, desta vez determinando o aumento na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) – medida em vigor a partir desta semana. Além de ser um paliativo, já que o acréscimo de arrecadação terá impacto temporário, as camadas mais pobres da sociedade serão prejudicadas com uma sobrecarga tributária absolutamente desnecessária em um momento de alta da inflação que castiga especialmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade econômica e social.
É evidente a necessidade de investimento governamental em políticas públicas focadas na redução da desigualdade e de uma reforma tributária pautada pela implementação de um sistema tributário progressivo, de acordo com o princípio da capacidade contributiva – como previsto pela Constituição Federal. Os estudos elaborados pela Fenafisco em conjunto com acadêmicos, economistas e entidades do Fisco reiteram a urgência de revisão de nosso sistema, que atualmente penaliza as classes mais baixas com vultuosos impostos, enquanto permite aos que recebem mais de 240 salários-mínimos por mês que 70% dos seus rendimentos não sejam taxados.
É preciso enfrentar as causas da desigualdade no País e não suas consequências. A Fenafisco reitera seus esforços por um sistema tributário justo para os entes, guiado pela justiça social, como rege nossa Constituição.
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco
