Da Redação, com Agências
Depois de ser aprovada na Câmara dos Deputados na quinta (16), segue agora para votação do Senado Federal a MP 1052. O texto estabelece mudanças nas regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Alvo de muita polêmica, um dos principais pontos controversos da MP foi excluído pelo deputado Wellington Roberto, relator da medida, que retirou do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem o dinheiro dos fundos.
De acordo com o estabelecido na MP, que já tem força de lei, desde julho deste ano, a taxa do fundo saiu de 2,1% para 1%. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026.
“Os propósitos do FNO, do FNE e do FCO não podem ser cumpridos sem que os bancos regionais tenham estrutura minimamente adequada, e a preocupação é compartilhada por diversos parlamentares nas emendas apresentadas”, justificou o deputado.
Conforme estipula a Lei 13.682/18, mesmo sem essa diminuição, as taxas já apresentarão percentuais menores: 1,8% em 2022 e 1,5% a partir de 2023.
