O prefeito do Recife, João Campos (PSB), anunciou hoje a decisão de renunciar a R$ 7,5 milhões da arrecadação anual da gestão (potencial arrecadatório de cota parte de ICMS). A medida, que visa apoiar 23 pequenos municípios que enfrentam grandes dificuldades orçamentárias inclusive para manter serviços essenciais, foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
“A decisão foi acordada ontem, à noite, com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PP), que me ligou para propor essa medida. Quero parabenizar a todos os envolvidos nesse processo, os deputados do nosso partido e também os de outras legendas. Eu sempre defendi a pauta municipalista e, em um momento como esse, jamais deixaria de me posicionar em favor de quem mais precisa”, afirmou o gestor.
O acordo reflete um compromisso elevado com a justiça fiscal e a solidariedade entre as cidades do estado, além de mostrar o papel de liderança e responsabilidade que o Recife exerce no contexto regional e, de forma prática, ajuda cidade pequenas a manterem serviços essenciais funcionando para aa pessoas. Em contraponto, Campos garante que a capital tem alternativas para aumentar a sua arrecadação sem recorrer ao aumento da carga tributária.
“Em relação ao nosso município, temos condições de buscar novas formas de aumentar a arrecadação sem aumentar imposto. Por exemplo, potencializar a nossa eficiência na máquina pública, otimização de processos e inteligência fiscal na arrecadação”, concluiu.
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