O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Extraordinária de Cultura e da Fundação José Augusto (FJA), lançou os três primeiros editais estaduais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2023). Serão destinados um total de R$ 39,7 milhões para aplicação em editais e premiações à cadeia da cultura potiguar.
Os editais já estarão disponíveis no endereço eletrônico https://maiscultura.rn.gov.br/ que será o canal oficial para o cadastro e inscrição dos projetos, por onde será possível acompanhar a situação das inscrições durante todo o processo de seleção.
As inscrições para os editais começam já estão abertas e seguem até 27 de novembro. A data de divulgação do resultado final está prevista para 28 de dezembro de 2023. Os projetos aprovados terão a oportunidade de assinar o Termo de Execução Cultural de 28 a 30 de dezembro de 2023, com os pagamentos programados para serem realizados até 31 de dezembro de 2023.
No entanto, a expectativa é que o Governo Federal amplie o prazo de inscrições até 2024, para que os recursos sejam utilizados por completo. Inclusive, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23 que estende até 30 de junho do próximo ano o prazo para aplicação dos recursos da lei de fomento.
“Essa iniciativa visa estimular a produção artística potiguar. Tenho uma compreensão muito clara de que investir na cultura é investir no futuro. Isso não é gasto, é investimento. Investir na cultura é o mesmo que investir na educação, pois a cultura é essencial para a nossa sociedade”, destacou a governadora Fátima Bezerra.
Editais para Audiovisual e Multicultural
O principal edital lançado na segunda-feira (06) é para o audiovisual, que destina um total de R$ 24,622 milhões. Serão 334 projetos contemplados nas categorias de Produção Audiovisual, divididas nas categorias curta-metragem, longa-metragem, obra seriada, videoclipes e jogos eletrônicos.
Já o Edital Multicultural destina um total de R$ 8,36 milhões a 234 projetos e está dividido em categorias como Expressões Artísticas que compreendem artes visuais, dança, literatura, música e teatro (60 projetos) Cultura Popular e Tradição (76 projetos), Cultura Urbana (40 projetos), Cultura dos Povos Tradicionais e Originários (32 projetos), e Economia Criativa e Solidária (26 projetos).
O Edital de Premiação Multicultural, contemplará o valor de R$ 1,8 milhão para um total de 122 projetos nas categorias Expressões Artísticas (22 projetos), Cultura Popular e Tradição (40 projetos), Cultura Urbana (10 projetos), Cultura dos Povos Tradicionais e Originários (30 projetos) e Economia Criativa e Solidária (20 projetos). Neste edital haverá premiação de reconhecimento de trajetória artística e para mestras, mestres e agentes transformadores.
Além dos três editais, a Fundação José Augusto vai promover outras duas seleções ainda este mês. Com estas duas ações, o Governo do Estado garante a distribuição total dos R$ 39 milhões.
O quarto edital é de Licenciamento de Obras Audiovisuais, com valor total de R$ 688.000,00, para um total de 56 projetos. A previsão é de que seja lançado em 13 de novembro.
O quinto edital prevê a reforma e a adequação de Salas de Cinema, com a chamada pública para gerir e equipar o Teatro de Cultura Popular Chico Daniel (TCP), por um período determinado, transformando-o em um cineteatro. O valor total será de R$ 3 milhões. A previsão de lançamento é dia 20 de novembro.
Reserva de Vagas
A Lei assegura com reserva de vagas de, no mínimo 20% para pessoas negras; 10% para pessoas indígenas para povos e comunidades tradicionais (pessoas de terreiro, quilombolas, nômades – artistas circenses, pessoas em situação de ruas e ciganos; e 10 % para mulheres (cis ou trans). Serão adotadas pontuações extras cumulativas de até 15 pontos com o objetivo de equiparar as oportunidades entre os agentes culturais.
“A Lei Paulo Gustavo é diferenciada por várias razões, entre elas um arcabouço jurídico, diferente de tudo que vinha sendo feito antes, mas que deixa o processo mais democrático através dos diálogos, mas menos burocrático, uma vez que a forma de inscrição e de prestação de contas é diferenciada. E, principalmente, ela vem colocar recursos na área da economia criativa, que é essencial para o bem-estar das pessoas, enquanto público, enquanto usufrui, mas de artistas que merecem ter a devida atenção de recursos sendo disponibilizados para que as ações culturais aconteçam tecnicamente, com mais estrutura, e que artistas recebam devidamente pelo seu trabalho”, explica a secretária Extraordinária de Cultura, Mary Land Brito.
Segundo o diretor-geral da Fundação José Augusto, José Gilson Matias Barros, os editais são importantes para movimentar a economia potiguar. “Na produção da cultura, a cada R$ 1 que você aplica na cultura, você tem R$ 3 de volta. Então, isso vai fazer circular dinheiro nesse Estado, porque uma apresentação cultural não é algo individual, mas coletivo. Então, você tem essa a cadeia produtiva funcionando, com vários atores trabalhando e movimentando a economia”, detalha.
O produtor do audiovisual Pedro Fiuza afirma que o fundo é essencial para manter a economia em movimento, permitindo que os produtos incentivados retornem para os fundos e gerem novos produtos incentivados. “Isso envia uma mensagem clara de que a cultura, não apenas o audiovisual, mas a cultura como um todo, quando organizada economicamente, pode gerar retornos significativos para a sociedade e para os artistas. É importante destacar que, em todo o mundo, existem financiamentos públicos para o cinema e o audiovisual. Existem várias categorias, como curtas-metragens, desenvolvimento de roteiro e longa-metragem”, comenta ele.
Entenda a Lei
A Lei Paulo Gustavo trata do apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o fomento das atividades artísticas e produções culturais prejudicadas em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.
Os recursos acumulados do superávit da cultura, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), preveem o repasse de R$ 3,8 bilhões para serem aplicados no setor cultural em todos os estados e municípios do país.
O Governo Federal liberou R$ 73,6 milhões para o fomento da Lei Paulo Gustavo no Rio Grande do Norte. Deste total, serão R$ 39,7 milhões para o Governo do Estado. E R$ 33,8 milhões serão distribuídos entre os 167 municípios potiguares.
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