O Governo de Pernambuco deu início à mudança na forma de aquisição de energia para prédios públicos, migrando do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso quer dizer que o governo deixa de comprar energia de uma única distribuidora, que no caso é a Neoenergia Pernambuco, para escolher o fornecedor com a possibilidade de comprar por um preço menor do que o atual. A expectativa é de que ocorra uma economia em torno de 26% para a administração estadual.
No Ambiente de Contratação Regulada, o consumidor banca todos os subsídios e outras despesas que bancam o mesmo, inclusive os erros de planejamento. Nele, o fornecimento é feito exclusivamente pela distribuidora local e as tarifas cobradas são regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que impossibilita a negociação dos custos.
Já no Ambiente de Contratação Livre, as empresas, como o nome diz, vendem a energia por um preço mais próximo do que produzem e muitas vezes de fontes mais baratas, como a eólica e a solar do que as térmicas, que fornecem para o ambiente de contratação regulado, principalmente quando a energia está mais cara por algum motivo específico, como por exemplo a escassez de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do País.
O governo de Pernambuco também vai passar a ser produtor de energia, numa escala maior, construindo uma usina de geração de energia solar no município de Salgueiro a partir de agosto. O empreendimento faz parte da Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo de Pernambuco e a empresa Enerfín do Brasil (vencedora da concorrência internacional), coordenada pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), com a participação das Secretarias de Administração; de Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O processo de migração é coordenado pela Secretaria de Administração (SAD), com apoio da Secretaria de Projetos Estratégicos.
A migração para o ACL abrange o consumo de 14 unidades consumidoras das Secretarias de Saúde e de Ressocialização, incluindo os Hospitais Regional do Agreste, da Restauração, o Hospital Dom Malan, o Presídio de Itaquitinga e a Penitenciária Agro-Industrial São João. Além desses, outras 38 unidades serão contempladas com a modificação. Entre os critérios utilizados para a escolha desses prédios públicos estão demanda contratada a partir de 500 kW, abrangência de todo o território do Estado, entre outras exigências. Quando finalizada, a usina de energia solar em Salgueiro abastecerá a Administração Estadual por 28 anos. Ao final desse prazo, ela será incorporada ao patrimônio público.
Pernambuco e a sustentabilidade
De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, a migração para o ACL, antes de a usina estar concluída, trará mais economia e sustentabilidade, “buscando melhorias para a gestão estadual e toda a sociedade”. A energia a ser consumida também deve vir de geração limpa, como a eólica e solar.
O gerente de Eficiência Energética da SAD, Otávio Malheiros explica que “um dos desafios mais arrojados da sociedade contemporânea, em nível mundial, diz respeito à gestão dos recursos energéticos. Migrar para o ACL significa inovar na gestão energética”.
O funcionamento da usina fotovoltaica em Salgueiro e o abastecimento de 52 unidades consumidoras do Estado, situadas em todo o território, são viáveis em razão do alto índice de irradiação solar e por toda a energia produzida ser destinada à rede elétrica.
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