A Câmara Municipal do Recife realiza Reunião Pública, nesta sexta-feira (19), às 10h, para debater os impactos negativos do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023. O ponto são os artigos 11 e 12, inclusos no PL, e já aprovado na Câmara Federal. Caso sejam aprovados pelo Senado Federal, pode haver impactos negativos, segundo a Fecomércio-PE, sobre os usuários dos equipamentos do Sesc e do Senac.
A reunião acontece por solicitação do vereador do Recife Marco Aurélio Filho (PRTB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara. Os artigos do PL trazem implicações diretas nos repasses para o Sistema S. Os artigos propõem o desvio de 5% dos recursos destinados, em especial, ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em todo o País.
“Só em Pernambuco, esse corte de 5% no orçamento do Sistema S pode representar, na prática, o fechamento de 03 Unidades Educacionais do Senac, causando a redução do atendimento em 40 municípios e menos 2.600 alunos acolhidos pelos nossos cursos de formação profissional”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco.
Ainda de acordo com Peixoto, o Sesc deve desativar duas unidades no Estado, além de ter que cortar de cerca de 89 funcionários. “Vamos ter que cortar 400 mil atendimentos nas diversas áreas de atuação do Sesc Pernambuco, tais como, Educação, Lazer, Esporte, Cultura, Saúde e Assistência. Além do corte de pelo menos 100 mil kg de alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil Sesc”, ressalta o presidente.
No começo de maio, começou a circular um abaixo-assinado lançado pela CNC contra o desvio de verbas do Sesc e Senac Brasil para a Embratur. Em seis dias, atingiu quase 200 mil assinaturas.
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