O líder do governo na Câmara do Recife, vereador Samuel Salazar (MDB), repercutiu a aprovação dos empréstimos de recursos financeiros através do Programa ProMorar, no Senado, ocorridas na semana passada, para o município do Recife. São dois empréstimos que totalizam cerca de R$ 2 bilhões para serem utilizados em obras de infraestrutura. “Não foi uma votação fácil. Muito pelo contrário. Foi uma luta grande, pois alguns senadores do Partido Liberal (PL) articularam para não haver a votação, o que iria prejudicar o município do Recife”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife na manhã desta segunda-feira (24).
Samuel Salazar relatou que os senadores do PL ameaçaram travar a pauta e não continuar a votação porque estavam interessados em aprovar outro assunto que dominava os debates do dia, que nada tinha ver com os empréstimos. Os senadores queriam atrelar a votação à aprovação da CPMI do 8 de janeiro no Congresso Nacional. De acordo com Samuel Salazar, o principal articulador dessa manobra era o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que teria pedido aos senadores para não aprovarem o empréstimo para o Recife.
Os recursos irão permitir a realização de obras de contenção, drenagem, saneamento básico, construção de encostas e calçamento de ruas. “Momentos antes da votação, o senador pernambucano Fernando Duere, que é do meu partido, estava certo de que os empréstimos seriam aprovados com facilidade. Duere foi o relator do projeto dos empréstimos na Comissão Econômica, e lá a proposta foi aprovada rapidamente. Mas quando o projeto chegou ao plenário, os senadores do PL resolveram iria obstruir a votação”, afirmou Samuel Salazar. O projeto precisa de um quórum mínimo de 41 votos. E o senador Flávio Bolsonaro pediu até votação nominal.
Os senadores Randolfe Rodrigues, Tereza Leitão, Humberto Costa, ocuparam a tribuna para fazer a defesa da liberação dos recursos. O senador Cid Gomes, do Ceará, teria dito que algo daquele tipo jamais teria ocorrido no Senado. “Flávio Bolsonaro pediu ao senador Cleitinho, também do Rio, para ele votar contra. Se isso ocorresse, iria travar a pauta. Mas, João Campos, em sua grandeza e humildade, fez um apelo ao senador Cleitinho, em nome das famílias pobres do Recife. Ele questionou se uma pauta política poderia prejudicar a população que estava sofrendo, precisando daquelas obras”. O senador Cleitinho terminou votando favorável ao projeto.
Samuel Salazar contou que o senador Hamilton Mourão, que recebeu o Título de Cidadão do Recife, quando foi vice-presidente da República, só votou favorável após serem obtidos os votos mínimos para aprovação. Ele disse, ainda, que o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, que foi ministro do Desenvolvimento Regional no governo Bolsonaro, votou contra. “Mas, foi com muito esforço e torcida, que conseguimos chegar ao voto de número 41, o que garantia a maioria, e o Recife pode avançar a conquista do empréstimo. No final, tivemos 68 votos a favor”.
A aprovação dos recursos também recebeu atenção do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) durante a reunião plenária desta segunda-feira (24). De acordo com o parlamentar, a autorização da contratação de créditos que somam U$ 364 milhões para o programa ProMorar Recife foi mais rápida que operações similares graças ao empenho do prefeito João Campos (PSB), que contou com o auxílio do Poder Legislativo Municipal.
O CAE autorizou os pedidos dos empréstimos na última terça-feira (18) e enviou os projetos de resolução relativos às contratações em regime de urgência ao plenário do Senado.
Os recursos do ProMorar serão destinados para problemas de infraestrutura e para mitigar problemas ambientais e sociais em áreas de vulnerabilidade da capital. Os seus eixos de atuação incluem urbanização integrada, resiliência urbana, inovação habitacional, fortalecimento institucional e gestão e supervisão de obras.
“Nós, nesta Casa, dada a celeridade desse processo, colaboramos para que isso acontecesse, quando em setembro de 2022 autorizamos o Poder Executivo a fazer essa operação. Agora em março, o Governo Federal validou essa ação, o que mostra que nós colaboramos bastante para que as comunidades mais carentes do Recife pudessem ser beneficiadas por esse grande empréstimo de [cerca de] R$ 2 bilhões”, disse Marco Aurélio Filho em seu discurso.
Marco Aurélio Filho afirmou que a liberação do empréstimo ocorreu de forma relativamente célere e destacou o apoio da bancada de senadores de Pernambuco. “Para vocês terem uma ideia, uma ação semelhante que Goiás fez precisou de cerca de três anos para ter a aprovação. Enquanto isso, o prefeito João Campos conseguiu fazer isso em menos de 12 meses, o que mostra o empenho do prefeito de ir a Brasília e, inclusive, se somar aos senadores de Pernambuco, que foram fundamentais para que esse processo acontecesse”.
Já o vereador Chico Kiko (PP) criticou a tentativa de veto no Senado Federal à liberação ao investimento de R$ 2 bilhões ao Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Social (ProMorar), da Prefeitura do Recife, feita por “parlamentares da oposição”. Na reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (24), o vereador informou que o valor investido será totalmente destinado à infraestrutura das áreas mais vulneráveis e carentes da cidade, beneficiando mais de 40 comunidades.
Para o vereador Chico Kiko, a atitude dos parlamentares federais de oposição, que tentaram obstruir a votação, “é absurda” e “irresponsável”, já que o dinheiro será utilizado em investimento social no Recife, uma das capitais que mais sofre com a desigualdade. “É claro que a oposição tem todo direito de discutir e vetar uma pauta parlamentar. Mas são pessoas que moram há 10, 20, 30 anos em áreas de risco e serão beneficiadas com esse investimento. Em toda chuva que acontece na cidade, essas mesmas pessoas ficam com medo de perder a casa, perder alguém da família. É de uma irresponsabilidade sem tamanho tentar prejudicar mais de 200 mil cidadãos recifenses”, informou.
Maria Arraes propõe uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor e sistema de alerta à vítima
A deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 553/2023, que visa coibir crimes contra a mulher com a implementação de mecanismos de monitoramento eletrônico do agressor e de sistema de alerta para a vítima. A iniciativa da parlamentar se soma às recentes mudanças na Lei Maria da Penha, sancionadas na última quinta-feira pelo presidente Lula.
O projeto de lei 553/2023 protocolado pela deputada indica que o juiz poderá determinar o monitoramento eletrônico do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Além disso, será disponibilizado um dispositivo de alerta que informe a aproximação do agressor. Dessa forma, ao detectar a proximidade, a autoridade policial será obrigada a contatar a vítima imediatamente, a fim de impedir encontros indesejados e garantir a sua segurança.
Se o acusado driblar ou descumprir de alguma maneira os termos previstos no monitoramento eletrônico, a medida cautelar poderá ser revertida em prisão preventiva, para assegurar maior proteção às mulheres e responsabilização do agressor por suas ações.
“Diante da escalada da gravidade dos casos, é nosso dever buscar soluções efetivas para prevenir situações de risco e proteger as mulheres e suas famílias. A tornozeleira eletrônica tem se mostrado um método eficaz para evitar reincidências de crimes. Precisamos agir com todos os meios disponíveis para que as agressões não se repitam nem evoluam para o feminicídio”, afirma Maria Arraes, que integra a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica.
Chico Buarque recebe Prêmio Camões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, entregaram o Prêmio Camões, o principal da literatura em língua portuguesa, ao músico, dramaturgo e escritor brasileiro Chico Buarque. A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (24), no Palácio Queluz, em Lisboa.
“Por mais que eu leia e fale de literatura, por mais que eu publique romances e contos, por mais que eu receba prêmios literários, faço o gosto de ser reconhecido no Brasil como compositor popular, e em Portugal como gajo [moço] que um dia pediu que lhe mandassem um cravo e o cheirinho de alecrim”, disse Chico Buarque, em referência à canção de sua autoria, Tanto Mar.
Em seu discurso, Lula destacou que, em suas obras, Chico Buarque conseguiu transformar o cotidiano das pessoas em poesias extraordinárias. “Chico conseguiu sintetizar as paixões e os desejos de tantas Joanas e Joões, de tantas Teresas e Josés Costas, de tantas Genis e Pedros pedreiros, de tantos guris e mambembes de nossa gente”, disse.
Governadora Raquel Lyra e embaixadora dos EUA assinam acordo de cooperação
A governadora Raquel Lyra e a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, assinaram um memorando de entendimento, nesta segunda-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. O acordo consolida a intenção de expandir parcerias em diversas áreas, como educação, segurança e meio ambiente. Também participaram do evento a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e a cônsul-geral dos Estados Unidos no Recife, Jessica Simon.
“A assinatura deste memorando com o Consulado dos Estados Unidos é um importante marco na ampliação da cooperação internacional e na atração de investimentos para Pernambuco. O Governo de Pernambuco tem intensificado o trabalho de relações internacionais. Nestes primeiros quatro meses, nos reunimos com as maiores economias do mundo, buscando acordos de cooperação como este que estamos assinando hoje, trazendo mais conhecimento e experiências para o nosso Estado. Estamos confiantes que este memorando atrairá recursos para que possamos enfrentar os desafios de Pernambuco”, afirmou Raquel Lyra.
Capelli anuncia que vai acelerar troca de servidores do GSI
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Ricardo Capelli, disse hoje (24) que pretende acelerar a troca de servidores que permanecem no órgão desde o governo passado.
Em entrevista após participar de reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Capelli informou que cerca de 35% dos servidores foram trocados desde o início do novo governo.
“Já foram substituídos 35% dos servidores que trabalhavam no GSI. Isso é absolutamente natural. Quando há troca de governo, é natural que se troque a maior parte do quadro funcional, faz parte da normalidade, e a gente vai acelerar esse processo”, disse.
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