Etiene Ramos
Os resultados do relatório Doing Business Subnacional 2021, do Banco Mundial, que apontou Pernambuco como o pior local do Brasil, divulgado em meados de junho, ainda estão reverberando em conversas de políticos, empresários e consultores que atuam no Estado.
Embora negativa, a repercussão abriu espaço para contribuições como o documento que o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) entregará, nesta segunda-feira (28), ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Ele traz uma série de problemas enfrentados pelos contabilistas e seus clientes empresários, especialmente junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE) e apresenta ideias para mudança de cenário. “A cobrança do ICMS é a questão que mais contribui para o desestímulo e a insegurança tributária do empresário que quer investir em Pernambuco”, resume a presidente do CRC-PE, Dorgivânia Arraes.
O documento vem na esteira da reunião, na semana passada, do Fórum Estadual da Micro e Pequena Empresa, gerido pela secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, onde a burocracia e a tributação estadual voltaram a ser discutidas entre o governo e os representantes do setor produtivo. Este será o segundo documento entregue ao governador com pleitos dos empresários contábeis pela simplificação e desburocratização. O primeiro foi no início da gestão de Dorgivânia Arraes, no ano passado.
Segundo ela, existe um gargalo em relação aos produtos que passam por substituição tributária do ICMS, onde um cálculo complexo resulta numa margem de valor agregado. Produtos dos segmentos de materiais de construção, limpeza, perfumaria, bebidas, eletrônicos, informática, são alguns dos mais afetados. “Os profissionais de contabilidade fazem um novo cálculo em relação ao que é cobrado pela Secretaria Estadual da Fazenda geram uma contestação eletrônica, baseada em decretos. Em 90% dos casos, o erro é da Fazenda mas nem sempre a contestação é aceita e o empresário é obrigado a constituir advogado e buscar a Justiça para corrigir a distorção, o que traz mais custos às empresas”, explica Dorgivânia
O novo documento aponta essas e outras falhas do Sistema Fronteiras, como a lentidão na solução das contestações decorrente da falta de prazos e o descredenciamento das empresas durante o processo. Com isso elas ficam impedidas de adquirir mercadorias de outros estados, prejudicando seus negócios.
Mas o CRC-PE também propõe alternativas para se chegar a soluções. Uma delas é a criação de um “Conselho do Contribuinte”, formado por diversas instituições do empresariado, que possa filtrar os principais problemas do dia a dia e que tenha acesso a agentes do governo estadual para destravá-los. Outra é a customização do sistema da Receita Federal do Brasil à realidade do Estado, usando mais tecnologias que, segundo o documento, podem ser buscadas junto ao Porto Digital, âncora do polo de tecnologia do Recife.
Basta na burocracia
Além do relatório do Banco Mundial, outro estudo também apontou as dificuldades no ambiente de negócios em Pernambuco. É a pesquisa do Comitê de Desburocratização do LIDE Pernambuco intitulada “Desburocratização – Como as lideranças empresariais avaliam a prestação dos serviços públicos em Pernambuco”, com a opinião de 148 empresários sobre os entraves burocráticos em Pernambuco e divulgada há cerca de um mês.
Os empresários avaliaram a eficiência dos serviços ofertados por 12 entidades públicas mais demandadas pela classe empresarial nas suas rotinas diárias. O Judiciário Estadual e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) foram os órgãos mais mal avaliados pela sondagem. Para 62% dos entrevistados os serviços desses órgãos se mostraram totalmente ineficientes ou ineficientes na maioria das vezes no atendimento às suas demandas.
Economista do Comitê de Desburocratização do LIDE Pernambuco, Ecio Costa, lembra que no relatório do Banco Mundial, Pernambuco ficou em última posição em relação aos demais Estados na obtenção de alvarás de construção e na execução de contratos. “Isso mostra um alinhamento com a nossa pesquisa. Diferente do Banco Mundial, ouvimos empresários e não especialistas, mas mostra convergência em termos de burocracia para se fazer negócios”, afirma Costa.
O Doing Business Subnacional 2021, segundo ele, dá indicativos do que fazer para melhorar. “A divergência de notas entre os estados, pode levar Pernambuco e o Recife a procurar os que tiveram as melhores posições na região, ou no país, para conhecer suas práticas e melhorar o posicionamento no ranking”, observa o economista.
Os custos para se abrir uma empresa no Brasil, de acordo com o relatório, chegam a uma média de 5,1% da nossa renda per capita. O índice é superior ao dos países do BRICs, que inclui o país, e fica em 2,3%; e ao da OCDE, de 2,9%. “Nosso custo é muito elevado, inclusive na comparação com países ricos. Em Pernambuco também é muito alto e isso é um grande dificultador porque indica que só pessoas com mais recursos é que vão empreender”, conclui Ecio Costa.
