Nesta segunda-feira (23), foi realizada, na Câmara Municipal de Olinda, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para debater o andamento do processo de doação do terreno do Espaço Ciência, por parte do Governo de Pernambuco, à empresa Recife.CO.
Os resultados, contudo, não foram os melhores possíveis, diante da ausência de representantes da empresa beneficiada e da secretária estadual de Ciência e Tecnologia, Mauricélia Vidal. O processo de doação do terreno, que prevê a instalação de um cabo submarino e um data center na região, está paralisado por força de decreto estadual, e passa por análise do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).
Por meio de nota oficial à imprensa, a Recife.CO diz que todas as informações sobre o projeto de instalação da uma land station e um data center “já foram repassadas na audiência pública, que ocorreu em dezembro último, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe)”. A empresa afirma, ainda, que “aguarda o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado, que realiza uma auditoria especial sobre a doação do terreno”.
Dois membros da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE – PE) compareceram e falaram que o governo ainda não tem uma posição sobre o tema e estava lá para ouvir as colocações dos membros da sociedade civil e órgãos públicos ali representados.
Antônio Carlos Pavão, ex-diretor do Espaço Ciência, compareceu à audiência e disse que não há problema com a instalação do cabo submarino, mas construir o Data Center iria “mutilar” museografia do Espaço Ciência, que foi feita com auxílio de consultores nacionais e internacionais com alto investimento financeiro. “Queremos a landing station, incorporada ao acervo do museu, mas não o data center”, disse.
De acordo com a Promotora de Justiça do MPPE, Belize Câmara Correia, após a audiência, a ata da audiência será lavrada e enviada à secretaria, cobrando uma resposta oficial da mesma. “Não houve um prazo [pré-determinado], mas fiquei de decidir sobre o que seria um prazo aceitável. Acho que de 30 a 60 dias seria bem razoável”, informou a procuradora ao ME.
Além de membros do Ministério Público de Contas de Pernambuco, de membros do Ministério Público (MPPE) e dos procuradores do Estado, a audiência também contou com a presença de outros órgãos e organizações civis, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Pernambucana de Ciências (APC), Associação dos Docentes da UFPE (ADUFEPE), Porto Digital, Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e do Ministério Público Federal (MPF).
