A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra. O objetivo do Plano, neste início de governo, é atingir mais eficiência da máquina pública, economia de despesas de custeio, para possibilitar maior investimento em ações e serviços para a população. No entanto, todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas. De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o Plano de Qualidade do Gasto Público deve gerar uma economia de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.
Entre as ações anunciadas, destacam-se a redução em 50% (em relação ao valor gasto em 2022) dos gastos com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.
Outra medida é a determinação de que todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta apresentem num prazo de trinta dias um plano de economia de 25% das despesas de custeio – incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
Para o secretário de Paula, as metas não comprometerão o funcionamento da máquina pública. “Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, argumentou. O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta reavaliem todos os contratos vigentes.
A SCGE também irá apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. “Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de controle interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos das suas áreas”, disse a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet.
O plano prevê ainda a suspensão dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.
Confira abaixo mais detalhes do plano:
Plano de qualidade do gasto público do Governo de Pernambuco
- CUSTEIO:
A – Redução imediata de pelo menos 50% em relação ao ano anterior de:
- Diárias de viagem e aquisição de passagens áreas
- Serviços gráficos e impressão
- Aquisição de material permanente
B – Suspensão imediata de:
- Novas contratações de locação de mão de obra temporária;
- Celebração de novos convênios que impliquem despesas;
- Celebração de novos contratos de aluguel;
- Renovação de contratos de aluguel com valor superior ao índice inflacionário previsto no contrato;
- Novos contratos de obras e reformas de instalações, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança e sistema prisional.
*As vedações e os limites poderão ser excepcionalizados pela Câmara de Programação Financeira (CPF) e/ou pela Câmara de Política de Pessoal (CPP) mediante solicitação com justificativa e planilha de custo a ser apresentada.
C – Num prazo de 30 dias, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual devem apresentar proposta para cumprir os seguintes objetivos:
- Redução de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia, limpeza, etc..
- Redução de 25% do valor global dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos.
*Em relação à preservação dos serviços essenciais à população, a Câmara de Programação Financeira (CPF) poderá excetuar algum órgão ou entidade da administração estadual na hipótese de apresentar justificativa para o pleito.
- VEÍCULOS OFICIAIS
A – Redução de pelo menos 10% dos veículos oficiais da frota em até 60 dias;
B – Cotas mensais de combustíveis dos veículos oficiais da frota reduzidas imediatamente em pelo menos 10%.
*A critério da Câmara de Programação Financeira (CPF), poderá haver exceções quanto às despesas de combustível das Secretarias de Defesa Social, Saúde e Educação e Esportes
- CONTRATOS
A – Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta deverão promover a avaliação de todos os contratos vigentes.
B – Em 30 dias, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado apresentará à governadora o cronograma de auditoria abordando as obras inacabadas e os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022.
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