O Decreto Estadual Nº 54.393, publicado na edição desta terça-feira (03), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, criou mais expectativa em torno da transição tardia de governos. O decreto da governadora Raquel Lyra determina a exoneração de diversos servidores da administração direta. Além disso, designa o empresário Guilherme Cavalcanti, que está à frente da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado, para responder também pelo Complexo Portuário Industrial de Suape.
O ato que designa o secretário para ficar à frente de Suape está em desconformidade com a Lei das Estatais. Porque só o Conselho de Administração desses órgãos podem demitir seus diretores e presidentes, e isso após o Comitê de Elegibilidade dizer quais nomes são elegíveis. E pela mesma lei, um secretário não pode acumular o cargo com a presidência de empresas como Suape.
A expectativa e o clima tenso entre os funcionários – e alguns empresários que têm negócios com essas empresas indiretas -, se dá porque ainda é preciso entender como ocorrerá a transição de governos, que só agora começa a ser feita e com boa parte dos servidores estaduais exonerados. “Se a transição tivesse começado pelo menos quatro dias antes do fim do governo passado, poderiam ter sido repassadas informações básicas a quem está chegando. Mas agora, certamente serão necessários ao menos 15 dias para que a nova gestão tenha acesso a coisas simples, como descobrir senhas de acesso aos computadores”, diz um funcionário exonerado da secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Após a publicação do decreto, a direção do Complexo Portuário de Suape passou a manhã reunida. A expectativa é que toda diretoria seja mudada. Inclusive, dois diretores se anteciparam e pediram desligamento: Thairyne OIiveira, Diretora de Planejamento e Gestão, e Jorge Vieira, – Diretor de Administração e Finanças.
Em Suape, tensão entre empresários
O cenário projeta grandes desafios para o secretário Guilherme Cavalcanti e sua equipe diante da transição tardia. Só Suape já merecia ser uma secretaria à parte pelo volume de investimentos que agrega e pelas complexidades de suas operações e contratos. Até 2027, o porto deve receber mais de R$ 44 bilhões em investimentos.
Empresários que atuam no porto também lamentam a demora nos processos. “Tem muita coisa prometida e acertada para o complexo. Investimentos que vão mudar a configuração econômica de Suape e Pernambuco. É preciso atenção com isso”, desabafou um empresário envolvido em um dos investimentos que dependem de obras no atracadouro para sua implantação.
O secretário visitou a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, a Adepe, na última segunda-feira (02), quando se reuniu com o atual presidente, Roberto de Abreu e Lima. Cavalcanti é familiarizado com a Adepe, a agência que presidiu quando ainda se chamava Ad-Diper, durante alguns anos do Governo Jarbas Vasconcelos.
A visita à Suape, por sua vez, está programada para a próxima quinta-feira (05). Já na Copergás, nenhum contato estabelecido entre os que entram e os que saem. E isso segue sem previsão.
Entenda o decreto
Conforme o Decreto Estadual Nº 54.393 publicado na edição desta terça-feira (03) no Diário Oficial do Estado, a exoneração alcança todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento.
Além disso, também estão revogadas todas as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse particular. A matéria – publicada na edição desta terça do Diário Oficial do Estado – ainda determina o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do trabalho remoto.
O segundo decreto da governadora Raquel Lyra tem como objetivo, segundo informações da Secretaria de Imprensa do Estado, reorganizar a máquina pública e garantir maior eficiência na entrega dos serviços públicos à população.
O decreto estipula exceções em relação aos serviços essenciais, como ocupantes de cargos de direção nos hospitais, presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), gerentes regionais de educação e saúde, gestores de segurança, chefes das unidades prisionais e coordenadores de centros socioeducativos. Também está assegurada a manutenção dos cargos das servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade.
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