Nos últimos dias de 2022, governo antecessor e governo atual divulgaram informações conflitantes sobre a situação dos cofres públicos do estado. Primeiramente, Priscila Krause (Cidadania), vice-governadora eleita, convocou a imprensa para dizer que estavam equivocados os números apresentados pelo governo Paulo Câmara (PSB) sobre o balanço do que seria deixado em caixa. “Tem uma grande diferença entre números e realidade. Quando a gente mostra números que estão no orçamento, por exemplo, do DER, comprometido do ponto de vista contratual, a gente apresenta R$ 1.2 bilhão. Quando vemos o que está reservado, tem R$ 322 milhões. Como se termina essas obras? ”, lançou Priscila.
No dia seguinte, uma nova coletiva foi convocada, desta vez pelos secretários do governo passado, Décio Padilha da Cruz (Fazenda) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), que rebateram as acusações proferias do Priscila e afirmaram que a gestão Paulo Câmara terminou com R$ 3 bilhões disponíveis nas contas do estado, valor suficiente para custear as obras em curso, além de uma sobra de R$ 1,5 bilhão para realizar investimentos e ainda com a possibilidade de pedir crédito com o aval da União.
Eles disseram ainda que Pernambuco obteve o título de equilíbrio fiscal Capag B, concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional, com parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, atestando a situação de equilíbrio fiscal dinâmico. A situação fiscal do estado, no momento da transição, conforme os secretários, era a melhor dos últimos 25 anos e toda a confusão em torno do tema, segundo eles, não passava de uma “uma falsa polêmica”.
Avaliações dos analistas
Fato é que a disputa de narrativas e dados apresentados por ambos os lados causa muita confusão e incertezas na imprensa, no meio político e entre os pernambucanos em geral. Em entrevista ao Movimento Econômico (ME), o economista João Rogério Filho, sócio-diretor da PPK Consultoria, afirmou que o fato de Pernambuco possuir Capacidade de Pagamento (Capag) na classificação B, que lhe permite fazer empréstimos tendo a União como garantidora, atesta o equilíbrio das contas do estado. “Não tem nem o que falar se um estado que pena, pena, pena, e depois de 20 anos volta a ser Capag B”, disse João Rogério.
O economista ainda destaca que existe uma metodologia praticada há décadas pela Controladoria Geral da União (CGU) para determinar quais entes subnacionais têm condições de pedir crédito. De acordo com o Tesouro Nacional, a metodologia do cálculo do Capag, determinada na Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022, é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Logo, avalia-se o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa e faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município.
“Pernambuco performou como um dos melhores estados do país na última década. Fato: somos Capab B, nunca atrasamos uma folha [de pagamento]. Tudo bem achar que o governo não gastava bem seus recursos, mas não tem como dizer que um estado Capag B não tem as contas organizadas. São fatos, goste ou não do governo que está saindo”, disse o economista.
Guerra discursiva
Na visão da cientista política, Priscila Lapa, o governador Paulo Câmara – que foi auditor no Tribunal de Contas do Estado antes de governar o estado – sempre teve um discurso fortemente ligado à busca pelo equilíbrio das contas do estado, “inclusive em detrimento de maiores investimentos e entregas para a população. Esse pilar que parece ter sido alvejado pela equipe de transição”, analisa.
“Acredito que esse discurso de Priscila Krause e Raquel Lyra (PSDB) servirá como anteparo para a gestão delas, para aquilo que não conseguirem entregar num primeiro momento. Isso é muito comum em transições entre grupos políticos, depois de um longo ciclo de um grupo no poder”, explicou ela.
Na visão da cientista política, diante do encerramento de seu ciclo à frente do Governo de Pernambuco, as declarações da transição não são muito problemáticas para Paulo Câmara, que “vai continuar usando o discurso que entregou o estado arrumado” para evitar desgastes infrutíferos, limitando-se ao encerramento de seu ciclo no Executivo Estadual.
O PSB, no entanto, tende a ficar na defensiva diante do discurso de Priscila Krause, visto que, segundo a cientista política, “para a maioria das pessoas, esse discurso de Priscila reforça a rejeição que já sentem pelo partido”. Ela alerta ainda que, apesar disso, o discurso de Raquel e Priscila pode se fragilizar, caso, com o passar do tempo, não forem feitas entregas satisfatórias à população.
Saúde financeira x entregas sociais
O especialista em gestão pública e indicadores sociais, Romero Maia, lembra que Pernambuco “sempre teve problemas de gestão fiscal, devido ao nível de pobreza elevado” e argumenta que “não existe correlação positiva necessária entre saneamento fiscal e qualidade de vida da população. Por isso, o discurso de austeridade não se respalda na realidade das pessoas, de qualidade de vida a quem precisa”.
Ele defende que o reajuste fiscal realizado nos últimos anos de gestão foi efetivo, mas não trouxe um ganho na qualidade de vida da população. “Faço jus à qualidade do trabalho de Décio Padilha, não tenho nada contra ele, mas volto a dizer, não há correlação entre finanças e qualidade de vida. Hoje, metade da população pernambucana tem renda mensal mediana abaixo de R$ 500. Trabalhadores do setor privado hoje, sem carteira, o que ganham habitualmente por mês é R$ 1.078. São essas pessoas que pagam imposto. A população pernambucana é paupérrima. A saúde fiscal do estado veio, infelizmente, a custa do povo pernambucano”, disse Romero.
Ao ser questionado sobre quem está certo ou errado na briga de narrativas movida à interpretação de números oficiais, o especialista em gestão pública argumenta que “ninguém mentiu” e que “ninguém está errado, mas Priscila Krause está ‘mais certa’”.
“A queixa de Priscila é ‘fizemos ofício para evitar contratação e convênios, estamos vendo que a bomba vai explodir no ano que vem’. Na minha opinião, Décio Padilha está falando a verdade, e ela também. Mas, do meu ponto de vista, ela está falando mais a verdade, porque está olhando para a frente, para a LOA 2023, com expectativa de déficit de 4 bi. Priscila está corretíssima de se indignar com o Governo fazendo convênios sem previsão de orçamento confirmado para o ano que vem. Ninguém está mentindo, mas ela está mais certa, especialmente pelos atos após o ofício”, finaliza Romero.
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