Recife sedia a 2ª Conferência da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (Câmara de Comércio Internacional) para o Nordeste, nesta quarta e quinta-feira. Segundo a entidade, de 2019 a 2020, as ações solucionadas em uma câmara arbitral aumentaram 15,22%. Mas a pandemia levou a um recuo entre 2020 e 2021, com queda de 3%.
Agora espera-se um retorno das ações. O número de arbitragens em andamento nas 8 principais câmaras do Brasil vem crescendo nos últimos anos, tendo alcançado a marca de 1.047 casos em andamento. Os dados são da “Arbitragem em Números e Valores”, realizada anualmente pela professora e advogada Selma Lemes.
A procura pelos Tribunais de Arbitragem vem crescendo como forma de se evitar a espera por uma decisão judicial, que chega a levar décadas. Assim, é possível encurtar o caminho para se resolver problemas como um desentendimento entre sócios, por exemplo.
No caso da Câmara de Comércio Internacional (CCI), a principal missão é fazer com que os negócios funcionem para todos, todos os dias e em todos os lugares. Trata-se da principal instituição de arbitragem do Planeta e sua experiência conta mais de 27.000 casos. De acordo com dados dessa instituição, o número de arbitragens envolvendo partes brasileiras atingiu o segundo lugar mundial em 2012, atrás apenas dos Estados Unidos Unidos no ranking de número de partes que participam de arbitragens.
“Os usuários da arbitragem são sociedades empresárias, entes estatais, Estados e agências reguladoras. No Brasil, apenas em 2021, foram iniciadas arbitragens envolvendo valores que somam 55,20 bilhões de reais. Lideram o ranking as lides sobre infraestrutura, energia, petróleo, gás, concessões e as societárias, sendo as resultantes de fusões e aquisições uma das mais comuns”, explica o advogado e árbitro pernambucano Clávio Valença Filho, da Valença Arb (São Paulo).
Ao contrário do que muitos pensam, a arbitragem não é um mecanismo em prol do esvaziamento dos escaninhos do Judiciário. A opção por esse meio de resolução de controvérsia – que deixou de ser alternativo e se tornou principal e corriqueiro em determinado nicho de lides – ocorre sobretudo em função da possibilidade de submeter as controvérsias a um tribunal privado, normalmente composto por especialistas na matéria debatida e apto a evoluir em ambientes culturais diversos, o que é imprescindível ao julgamento de lides do comércio internacional.
Em decorrência, cria-se um ambiente juridicamente mais seguro e atrativo para investidores. Além disso, as decisões dos árbitros não são recorríveis, o que torna as partes imunes à sucessão de recursos que caracterizam as lides judiciais. “Numa briga entre sócios, por exemplo, é preciso que as partes envolvidas estejam de acordo em buscar a ajuda de uma instituição de arbitragem que as auxiliarão a compor um tribunal formado por número ímpar de profissionais. Normalmente esse acordo está expresso em cláusula de arbitragem que as partes optaram por inserir no contrato ou no estatuto social ou, ainda, em acordos de sócios”, conclui.
O evento é promovido pelo ICC YAF – Young Arbitrators Forum e voltado a acadêmicos e jovens profissionais do direito. A conferência do dia 06 de outubro terá como público principal os profissionais das áreas jurídica e empresarial.
