Depois de uma década, o governo federal devolveu a autonomia ao Porto de Suape, que é administrado pelo governo do Estado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (3) e o Estado vinha se articulando para isso acontecer desde que foi sancionada a Nova Lei dos Portos, em 2013, no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Esta lei fez com que a simples liberação de um arrendamento de uma área dentro do porto organizado passasse a ser de competência de órgãos com sede em Brasília, como a Secretaria Nacional dos Portos ou a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq).
Resultado: a liberação de qualquer área dentro do porto organizado ficou mais complexa e demorada, porque isso ocorreu com vários portos ao mesmo tempo. De 2013 a 2016, os portos públicos que estavam nesta situação não conseguiram realizar licitações: ficaram travados, prejudicando os negócios portuários.
Na publicação do DOU, foram definidas as atribuições delegadas ao Estado de Pernambuco e o que cabe ao governo federal. Com a mudança, a política portuária do País e o planejamento do setor ficam a cargo do governo federal, enquanto a operação de cais e píeres, além de contratos de arrendamentos e estabelecimento de tarifas, volta para a gestão da Autoridade Portuária, que no caso de Suape sempre foi exercida pelo governo estadual.
“A autonomia vai dar mais celeridade aos processos, tornando Suape um porto ainda mais competitivo para atrair empresas e novas cargas, com impacto direto na economia do Estado e na geração de emprego e renda para o povo pernambucano”, afirmou o governador Paulo Câmara (PSB). “Com a retomada da autonomia, Suape readquire a competência para a condução de estudos, elaboração de editais, realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários com mais agilidade e menos burocracia. O complexo também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas, além de prorrogações antecipadas de contratos em vigência e reequilíbrios contratuais”, explicou o diretor-presidente da estatal portuária, Roberto Gusmão.
Segundo o diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins, a volta da autonomia “é decorrente da conquista do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias, que atesta a excelência na gestão do porto, possibilitando esse resgate. Tudo isso se soma a outras boas notícias que vêm sendo divulgadas e continuarão a ser veiculadas sobre Suape, em virtude de uma gestão estratégica bem definida”.
Martins também afirma que “a restauração da autonomia de Suape resulta em uma injeção de competitividade na veia para Pernambuco pois o porto passará a ter controle sobre os trâmites de processos como os arrendamentos portuários para a instalação de novos empreendimentos”.
Além do Porto de Suape, os portos que tentam reaver a autonomia desde 2017 são: São Sebastião (RJ), Santos (SP), Itaqui (MA) e Paranaguá (PR).
