Segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) houve um aumento de 137% de medidas administrativas contra irregularidades na oferta do crédito consignado aos consumidores em 2021. Saltaram de 247, em 2020, para 585, em 2021. Também cresceram as advertências (de 134, em 2020, para 245, em 2021) e as punições às empresas (de nove, em 2020, para 26, em 2021), que ficaram impedidas de atuar em nome dos bancos.
Os dados são resultado da Autorregulação do Crédito Consignado, que entrou em vigor em 2 de janeiro de 2020, com o objetivo de promover uma concorrência saudável, incentivar boas práticas de mercado e aumentar a transparência no sistema de crédito.
Segundo o acompanhamento, no ano de 2021, 245 correspondentes foram advertidos e 26 foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. “Só em dezembro, 27 novas empresas receberam punições; uma foi impedida de atuar em definitivo. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias”, detalha o documento divulgado pelas entidades.
“É fundamental que a estrita observância à autorregulação continue sendo perseguida pelos agentes do mercado, como forma de proteção aos direitos dos consumidores. O Consignado é uma opção relevante entre as operações de crédito e qualquer prática irregular a ele relacionada deve ser extirpada”, afirma Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.
Histórico de sanções é alto
Desde quando foi estabelecida pelos principais bancos do país, em janeiro de 2020, 832 sanções foram aplicadas, 379 correspondentes bancários foram advertidos e 179 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Trinta e cinco correspondentes foram suspensos permanentemente e estão impedidos de prestar serviços aos bancos.
“Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes”, explicam a Febraban e a ABBC.
Os bancos que não encerrarem o relacionamento com os correspondentes suspensos podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R＄ 1 milhão. As multas arrecadadas são destinadas a projetos de educação financeira.
Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Ao todo, 35 correspondentes foram suspensos permanentemente e estão impedidos de prestar serviços aos bancos. Confira:
Não Me Perturbe
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado é a plataforma Não me Perturbe, por meio da qual os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato para oferecer crédito consignado. Entre 2 de janeiro de 2020 e 2 de fevereiro de 2022, 2.571.034 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado foram realizadas. Desse volume indicado, 2.008.989 representam solicitações de bloqueio feitas pelo consumidor para todas as instituições financeiras presentes na plataforma.
A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,78%), com 1.382.730 queixas. A região Sul responde por 18,04% do total de pedidos (463.922), seguida pelo Nordeste (14,25%), com 366.303 queixas. Centro-Oeste e Norte respondem por 10,59% e 3,34% dos pedidos, respectivamente (272.231 e 85.848).
* Com informações da Febraban e da ABBC
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