O conselho de administração da Petrobras prorrogou até o dia 31 de maio o prazo para que a Unigel assine o acordo que encerra o contrato de arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens), na Bahia e em Sergipe. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta sexta-feira (9).
A Petrobras havia aprovado os termos do acordo em 17 de abril. Desde então, aguarda a formalização por parte do conselho de administração da Unigel. A empresa já teria sinalizado concordância com os termos, mas ainda não oficializou a assinatura. Segundo interlocutores da estatal, a minuta do documento está finalizada e não poderá ser modificada. Se o acordo não for assinado até o fim do mês, perde a validade.
Pelo que foi acertado, a Unigel abre mão do contrato atual, firmado em 2019, o que viabiliza uma licitação para escolha de nova empresa que assumirá a operação e manutenção das unidades, por meio de contrato no modelo O&M (Operação e Manutenção). A Unigel poderá participar da concorrência.
Como parte do acordo, será encerrado o processo de arbitragem em que a Petrobras cobra R$ 1,4 bilhão da Unigel, valor relacionado a penalidades por descumprimento contratual.
Inicialmente, havia a previsão de que a Unigel fosse reconduzida à operação sem licitação. A proposta não avançou, e o modelo de licitação foi definido. Fontes da Petrobras afirmam que a divergência foi superada e que a empresa poderá participar do novo certame.
Segundo a Unigel, preço do gás da Petrobras inviabilizou operação
A Unigel assumiu o arrendamento das Fafens em 2019, durante a política de desinvestimentos da Petrobras. As fábricas estavam paralisadas desde 2018. A produção foi retomada, mas em 2023 a Unigel suspendeu as atividades, alegando que o preço do gás natural — fornecido pela própria Petrobras e usado como insumo principal — inviabilizava a continuidade da operação.
Após a paralisação, a Petrobras passou a buscar formas de retomar as unidades, com base no seu plano estratégico e nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME), que orientam a reativação da produção nacional de fertilizantes.
Linha do tempo
| Data | Evento |
|---|---|
| 2018 | Petrobras paralisa as Fábricas de Fertilizantes (Fafens) na Bahia e em Sergipe. |
| 2019 | Unigel arrenda as duas unidades das Fafens, como parte do programa de desinvestimento da Petrobras. |
| 2023 | Unigel suspende a produção nas Fafens, alegando inviabilidade econômica devido ao alto custo do gás natural. |
| 17 de abril de 2025 | Conselho da Petrobras aprova acordo para encerrar o contrato de arrendamento com a Unigel. |
| 9 de maio de 2025 | Petrobras prorroga até 31 de maio o prazo para assinatura do acordo pela Unigel. |
| Até 31 de maio de 2025 | Prazo final para que a Unigel assine o acordo. Após essa data, o acordo perde validade. |
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