Pernambuco deu um passo importante para incentivar a produção de energia renovável, simplificando o processo de licenciamento ambiental. O Governo do Estado, através da CPRH e com apoio da Semas e da Sdec, publicou duas instruções normativas que estabelecem critérios e exigências para a instalação de indústrias de energia eólica e solar em seu território. As novas regras oferecem maior clareza e segurança jurídica ao setor, facilitando o licenciamento ambiental e promovendo o desenvolvimento econômico sustentável.
A regulamentação busca equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade, priorizando a redução de impactos ambientais e ampliando os benefícios sociais das fontes renováveis de energia. Entre as novidades para o setor solar, está a dispensa de licenciamento ambiental para unidades com capacidade de até 0,5MW e um processo simplificado para projetos em áreas de até 5 hectares. Essas mudanças visam reduzir o tempo de licenciamento sem comprometer o rigor ambiental, tornando mais ágil a instalação de empreendimentos de menor impacto.
Para os projetos de energia eólica, as novas normas exigem estudos específicos, como a simulação de efeitos estroboscópicos e a análise de ruídos, garantindo uma localização adequada das torres durante o processo de licenciamento. Além disso, os empreendedores deverão monitorar continuamente os parâmetros ambientais ao longo da operação das usinas, assegurando a conformidade com as exigências regulatórias.
Segundo Guilherme Cavalcanti, secretário de Desenvolvimento Econômico, essas atualizações são essenciais para atrair novos investimentos e garantir um crescimento sustentável. “Pernambuco tem uma vantagem competitiva única, com infraestrutura, alta incidência solar e um regime de ventos favorável. Com normas mais claras e um processo de licenciamento simplificado, podemos atrair mais empreendimentos e gerar novos empregos para o Estado”, afirma.
As novas diretrizes resultam de um processo de diálogo amplo com diversos setores da sociedade. O Estado foi pioneiro ao criar um grupo de trabalho, por meio do Decreto Estadual 55.863/23, que envolveu representantes da sociedade civil, associações do setor de renováveis, universidades, órgãos de fiscalização, e comunidades locais. “O resultado são normas que equilibram preservação ambiental, desenvolvimento econômico e o fortalecimento das energias renováveis, fundamentais para a reindustrialização verde e o combate às mudanças climáticas”, destaca o secretário-executivo de Energia, Guilherme Sá.
A publicação dessas instruções normativas faz parte do Plano de Ação do Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), reforçando o papel do Estado como um dos protagonistas da economia sustentável no Brasil.
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