Os contribuintes alagoanos que tiverem cargas retidas agora podem contar com a atendente virtual Nise para realizar o agendamento da coleta do produto no depósito da Sefaz. O novo serviço foi anunciado nesta sexta-feira (22) pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).
O passo a passo é bem simples: ao acessar a plataforma pelo site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) ou Telegram (@nise_sefaz_al_bot), o contribuinte precisa validar os dados pessoais (nome completo, CPF, telefone e e-mail) e escolher a opção ‘Fiscalização de Operações de trânsito (mercadorias retidas)’. Feito isso, deve selecionar a opção ‘mercadorias retidas’ e depois optar pela ‘retirada de mercadoria apreendida (Depósito Sefaz)’.
Assim que concluir essa primeira etapa, basta selecionar ‘iniciar atendimento’. Além do mais, deverá validar o e-mail, apresentar os documentos solicitados e aguardar o retorno da equipe responsável que irá fazer a análise e conferência do material. “Com este serviço, o contribuinte poderá retirar a sua mercadoria após regularizar o termo de apreensão. Mas, para isso, é necessário acessar a Nise e enviar a documentação para que a equipe confira toda a mercadoria para a liberação”, comenta o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto.
Roberto ainda ressalta que o contribuinte recebe um retorno para agendar a retirada da mercadoria. “Esse feedback é feito em até 48h. Com o agendamento, o contribuinte não fica esperando pelos trâmites de liberação. A equipe já confere e separa com antecedência o material. Mas, é preciso comparecer na data e hora marcada para a retirada da mercadoria. É um atendimento que propõe mais eficiência, praticidade e agilidade”, complementa o líder do projeto.
Saiba os procedimentos
De acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), o contribuinte ou responsável tem o prazo de 30 dias, contando a partir do momento pela qual recebe a lavratura do Termo de Apreensão, para sanar as irregularidades. Já no caso de mercadorias perecíveis, o prazo estimado é de 72 horas. Vale lembrar que as retenções são feitas nas transportadoras, no Centro de Distribuição dos Correios, nos postos fiscais ou nas fiscalizações volantes.
“O depósito da Sefaz é um dos locais onde a mercadoria também pode ficar estocada. Quando o contribuinte não regulariza as pendências, as mercadorias são transferidas para o depósito. Se o contribuinte demorar a resolver, esse material pode, inclusive, ser encaminhado ao leilão que é realizado pela secretaria”, explica o líder, Jaime.
Vale lembrar que o contribuinte que regularizar as pendências, as transportadoras e os Correios ficam autorizadas a seguir com a entrega para os destinatários. Nos demais casos, o contribuinte deve ir buscar a mercadoria.
Atualmente, a Sefaz conta com cinco postos fiscais, Correios e, aproximadamente, 60 transportadoras credenciadas como fiel depositário de mercadorias. Além das fiscalizações volantes que atuam na rua. Vale ainda lembrar que o depósito da Sefaz é o local onde ficam armazenadas as mercadorias apreendidas pela Fiscalização de Operações de Trânsito.
Nise
Disponível para o público 24h por dia, durante a semana, finais de semana e feriados, a plataforma oferece 140 serviços para a sociedade alagoana. Desse total, 57 são de redirecionamento, 82 de atendimento humano e 1 autosserviço. Já os atendimentos presenciais acontecem em Maceió e Arapiraca, sendo de forma mista (com e sem agendamento), no horário de 8h às 14h, conforme a Portaria da Sefaz Nº 950/2021. Vale lembrar que o atendimento ao público acontece de 8h às 12h, através de agendamento pelo site https://agendamento.seplag.al.gov.br. No período de 12h às 14h não há a necessidade de agendamento, e o controle é definido por cada setor de atendimento, conforme a demanda.
