O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.
O governo não explica quanto pretende arrecadar com as novas medidas. Parte das medidas já haviam sido anunciadas pelo Ministro Fernando Haddad.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.
Entenda as principais medidas
1. Fim da alíquota fixa do IOF para risco sacado
- A alíquota fixa sobre operações de risco sacado (antecipação de recebíveis para empresas) foi eliminada, restando apenas a diária de 0,0082%.
- Isso representa uma redução de cerca de 80% na tributação dessas operações, atendendo a uma das principais demandas do setor produtivo.
2. IOF sobre VGBL (Previdência Privada)
- Até 31 de dezembro de 2025, o IOF incidirá apenas sobre o valor de aportes que exceder R$ 300 mil em uma mesma seguradora.
- A partir de 1º de janeiro de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil, independentemente do número de instituições.
- Contribuições patronais para VGBL passam a ser isentas de IOF.
- A medida visa evitar problemas operacionais e isenta de tributação 99,2% dos segurados.
3. Novos Impostos sobre Investimentos Antes Isentos
- A partir de janeiro de 2026, títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que eram isentos, passarão a ter alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos.
- O objetivo é compensar a queda de arrecadação com a redução do IOF.
4. Uniformização do IR sobre aplicações financeiras
- Foi criada uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras (exceto poupança, que permanece isenta).
5. Aumento da tributação sobre apostas esportivas (bets)
- A alíquota sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18% a partir de outubro de 2025.
- Não há mudanças para os prêmios pagos aos apostadores nem para o IR e a CSLL das empresas de apostas.
6. Outras Medidas
- Tributação de criptoativos, com regulamentação específica prevista.
- Equalização da CSLL para instituições financeiras, variando de 15% a 20%, eliminando a alíquota reduzida para fintechs.
- Corte de 10% em gastos tributários e regras mais rígidas para compensação de créditos tributários.
7. Ajustes em Programas Sociais e Previdência
- Inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.
- Mudanças nas regras do Atestmed (serviço digital do INSS).
- Ajustes nos critérios do Seguro Defeso e compensação financeira entre regimes de previdência, todos sujeitos à dotação orçamentária.
Contexto Político e Fiscal
As medidas substituem o aumento do IOF decretado em maio, que previa arrecadar até R$ 20 bilhões em 2025, mas gerou forte reação negativa. O governo precisou negociar alternativas para evitar um contingenciamento ainda maior de gastos federais, o que afetaria o funcionamento da máquina pública e as emendas parlamentares.
O novo pacote busca manter o equilíbrio fiscal, corrigir distorções e ampliar a base de arrecadação, com expectativa de menor desgaste político e maior aceitação no Congresso
O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano.
A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF.
Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.
* Com informações do Ministério da Fazenda e agências
