Da Redação
Alagoas, mais uma vez, conseguiu decisão liminar em favor da Gás de Alagoas S/A – Algás, negando o recurso da Petrobras que novamente impede reajuste do gás natural no Estado. A decisão foi tomada pela desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, na última quinta-feira (13).
A Algás entrou na Justiça contra a decisão da Petrobrás, depois da estatal anunciar que a partir de 1º de janeiro de 2022 os novos contratos para fornecimento de gás natural sofreriam um reajuste de 50% no preço atual para o primeiro ano (US$ 12 por 1 milhão de BTUs). Esse valor continuará a subir a partir do segundo ano, sofrendo um reajuste de 30% sobre o valor praticado atualmente
“Esta sentença possibilitou uma economia de R$144 milhões só em janeiro para a Algás, mantendo as empresas que usam gás natural em Alagoas, representando a garantia de mais de 3.500 postos de trabalho. Isso é muito importante para nossa economia poder funcionar e manter os empregos, através de ação judicial contra a Petrobras que queria aumentar em mais de 60% o preço do gás no Estado”, declara o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.
Com a decisão, a Petrobras deverá manter o contrato de fornecimento de gás natural para Alagoas, com as mesmas condições de preço e faturamento previstos no contrato de compra e venda entre as partes, entre o período de 1º de janeiro de 2022, até a data do fechamento do contrato.
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